O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), disse que o governo avalia expandir o Desenrola Pequeno Negócio para renegociar dívidas tributárias. Atualmente, o programa permite a renegociação somente de dívidas bancárias.
Márcio França deu entrevista ao programa Bom Dia, ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) na manhã desta 4ª feira (3.jul.2024).
Assista (1h):
Segundo o ministro, a inclusão das dívidas tributárias no Desenrola Pequeno Negócio depende de lei complementar, o que demanda mais tempo para a implementação. O programa já renegociou R$ 2,1 bilhões até junho.
“Não tem sentido Desenrolar os bancos, mas não desenrolar a gente. Temos R$ 520 bi em protestos. Em média, R$ 15.000 cada”, afirmou.
O ministro disse também que avalia expandir a iniciativa “GO MEI” desenvolvida pela prefeitura de Recife (PE) para todo o Brasil. O programa permite que MEIs da cidade possam prestar serviços para a gestão municipal de forma menos burocrática.
Reforma tributária
Segundo Márcio França, a regulamentação da reforma tributária para empresas do Simples Nacional não deve ser realizada em 2024. A expectativa do governo é de que parte da regulamentação da reforma seja votada pelo Congresso Nacional antes do fim do recesso legislativo.
O texto aprovado no Congresso Nacional possibilita que os empreendedores desse regime tributário optem por continuar recolhendo impostos no Simples Nacional ou por migrar para um sistema híbrido.
“Tudo isso vai ficar para as discussões complementares da reforma tributária. Existe a preocupação que isso seja feito depressa. Mas a gente, com experiência da política, eu diria que possivelmente não será para esse ano”, disse Márcio França.
