A AGU (Advocacia Geral da União) protocolou na 2ª feira (1º.jul.2024) uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que pede o fim da greve dos funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com retorno imediato às funções.
No documento, ao qual o Poder360 teve acesso, governo solicitou que seja reconhecida a “abusividade” e a “ilegalidade” do movimento de paralisação e que os órgãos sejam autorizados para que façam descontos relativos aos dias parados ou que seja determinada a reposição das horas não trabalhadas.
Segundo a AGU, “as atividades de fiscalização e licenciamento ambiental constituem atividades essenciais e que o exercício do direito de greve não pode se sobrepor ao direito da população a usufruir desses serviços considerados indispensáveis”.
Na petição, argumentou que, em decisões anteriores a respeito de movimentos grevistas de ambientais, o STJ determinou a permanência de atividades ligadas à área de fiscalização e licenciamento ambiental com 100% da força de trabalho.
O governo também citou que, no presente caso, as entidades sindicais comunicaram que permanecerão trabalhando nas atividades relacionadas à área de licenciamento ambiental só 10% dos funcionários em atendimento às demandas de concessão, renovação ou acompanhamento de licenças ambientais em casos de emergência ou calamidade pública.
Já nas atividades ligadas à gestão de Unidades de Conservação, será prestado atendimento só para demandas emergenciais.
PARALISAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
O movimento grevista foi aprovado por funcionários do meio ambiente em 15 Estados em meados de junho, com determinação de paralisação de atividades administrativas e em campo no Ibama, ICMBio, SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e no MMA (Ministério do Meio Ambiente).
Parte dos funcionários entrou em greve em 24 de junho e outros em 1º de julho. A decisão veio depois de o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) anunciar o encerramento da mesa de negociação com os funcionários.
A categoria pleiteia uma valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos pagamentos das carreiras de nível médio e superior.
No documento enviado ao STJ, a AGU disse que foram apresentadas propostas “coerentes e razoáveis” de recomposição salarial e melhorias nas condições de trabalho dos funcionários do meio ambiente.
No entanto, a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) afirmou que as negociações foram “infrutíferas”.
“Os servidores reiteram que continuam abertos à negociação pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA [Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama] por meio de suas Entidades representativas, a Ascena Nacional e a Condsef/Fenadsef, e que os prejuízos à economia, à sociedade e ao meio ambiente decorrem da intransigência e inércia do governo em dar continuidade ao processo de negociação de maneira justa e dialogada”, afirmou a associação em comunicado divulgado na 3ª feira (2.jul).
Apesar do movimento grevista ter começado recentemente, os trabalhos em campos do Ibama e ICMBio já não eram realizados desde janeiro deste ano por conta da paralisação dos órgãos, com a realização apenas de atividades internas.
A discussão sobre as demandas dos ambientalistas vem desde outubro de 2023, quando foi instituída uma Mesa Específica Temporária de negociação com as entidades representativas dos ambientalistas e com representantes governamentais, incluindo o MGI.
