Deputados da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) criticaram a taxa de juros do Plano Safra para o ciclo de produção de 2024/2025. Em nota divulgada na 4ª feira (3.jul.2024), os políticos afirmaram que o Plano Safra “não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores”. Os congressistas dizem que os juros não acompanharam a diminuição de 3,5% da taxa Selic.
Para a FPA, a taxa de juros cobrada aumenta o risco de endividamento do setor agropecuário. A FPA usou como exemplo um empréstimo de R$ 100 mil pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) com juros de 4% ao ano, isso resultaria em um custo de R$ 18.624. Assim, a taxa efetiva é de 18,62% ao ano, ou seja, uma taxa de juros nominal 4,6 vezes maior do que a anunciada.
“Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas pelo governo federal apenas como pleito econômico. O alerta presidencial faz todo sentido a partir do próprio anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a diminuição da oferta de crédito”, escreveu na nota.
Na 4ª feira (3.jul), o governo anunciou um pacote de R$ 475 bilhões para o Plano Safra 2024/2025. O valor é o maior já disponibilizado para o setor. O Plano Safra empresarial recebeu R$ 400,6 bilhões de crédito. O Plano Safra da agricultura familiar tem R$ 76 bilhões de crédito disponíveis.
O diretor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), Bruno Lucchi, criticou os valores oferecidos pelo Plano Safra. A proposta da confederação era de R$ 570 bilhões ao todo. Em entrevista à CNN na 4ª feira, Lucchi disse que “a negociação é muito complexa, não depende só da agricultura [Ministério da Agricultura], é muito mais uma discussão que você tem que fazer com o Ministério da Fazenda. E, aí, realmente houve essa negociação, onde se chegou num valor que está muito aquém daquilo que o setor demandou”.
“Então, eu posso dizer assim, que tecnicamente, com o Ministério da Agricultura, não há nenhum problema. E a questão com a Fazenda, às vezes acho que é uma falta de entendimento até do próprio setor, de saber da importância da gente ter um seguro rural forte, até para a gente ter um seguro rural forte”, explicou o diretor.
Leia abaixo a íntegra da nota da FPA:
“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o esforço feito pelo governo federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 24/25 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros. A bancada ressalta a importância do corte de 5% para 2,5% – uma redução que chega a 50% em algumas linhas de crédito, o que deveria seguir para todo o setor agropecuário brasileiro. O agro é um só!
“Alertamos, no entanto, para:
“1. Aumento de risco de endividamento do setor agropecuário. O Plano Safra anunciado não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção brasileiro e na diminuição do preço dos alimentos. A taxa Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente. Um impacto diretamente no risco de inadimplência.
“2. Para efeito comparativo, o exemplo do Pronaf com uma taxa de juros de apenas 4% ao ano para um empréstimo de R$100.000,00, pode gerar, ao final de um período de um ano, um custo total do empréstimo de R$18.624,40, resultando em uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, ou seja, 4,6 vezes a taxa de juros nominal anunciada. Vejam a seguir:
“Os custos adicionais incluem:
- Juros Efetivos: R$ 4.000,00
- Registro de cédula em cartório: R$ 380,00
- Custo com Projeto Técnico: R$ 2.000,0
- Proagro (milho): custo do seguro é de R$ 7.900,0
- Seguro de Vida: R$ 1.000,00 (Exigido como parte das condições do empréstimo)
- Título de Capitalização: R$ 2.000,00 (Frequentemente exigido como garantia)
“3. A FPA trabalhou em franco diálogo com o governo federal ao levar a demanda do setor agropecuário brasileiro para o Plano Safra 24/25. Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas pelo governo federal apenas como pleito econômico. O alerta presidencial faz todo sentido a partir do próprio anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a diminuição da oferta de crédito, especialmente em casos extremos de mudanças climáticas, aumentando mais ainda o risco; e
“4. O aceno para o setor agropecuário passa pelo reconhecimento da necessidade de um seguro maior, de segurança jurídica maior e da preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado, sem invasões e sem simbologias presidenciais de que quem comete crime, lança planos oficiais de governo sentado ao lado do Presidente da República.
“Frente Parlamentar da Agropecuária.”
