O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A decisão do ministro do STJ se deu depois de um pedido da AGU (Advocacia Geral da União). Og Fernandes fixou multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da medida.
Na decisão, considerou a natureza das atividades essenciais envolvidas, que estão relacionadas à política de proteção e defesa do meio ambiente.
Apesar da decisão que determina o retorno ao trabalho, Og não analisou a “legalidade” da greve. Caberá ao ministro relator do caso, Paulo Sérgio Domingues.
PARALISAÇÃO
O movimento grevista foi aprovado por funcionários do meio ambiente em 15 Estados em meados de junho, com determinação de paralisação de atividades administrativas e em campo no Ibama, ICMBio, SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e no MMA (Ministério do Meio Ambiente).
Parte dos funcionários entrou em greve em 24 de junho e outros em 1º de julho. A decisão veio depois de o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) anunciar o encerramento da mesa de negociação com os funcionários.
A categoria pleiteia uma valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos pagamentos das carreiras de nível médio e superior.
No documento enviado ao STJ, a AGU disse que foram apresentadas propostas “coerentes e razoáveis” de recomposição salarial e melhorias nas condições de trabalho dos funcionários do meio ambiente.
No entanto, a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) afirmou que as negociações foram “infrutíferas”.
“Os servidores reiteram que continuam abertos à negociação pela reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA [Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama] por meio de suas Entidades representativas, a Ascena Nacional e a Condsef/Fenadsef, e que os prejuízos à economia, à sociedade e ao meio ambiente decorrem da intransigência e inércia do governo em dar continuidade ao processo de negociação de maneira justa e dialogada”, afirmou a associação em comunicado divulgado na 3ª feira (2.jul).
Apesar do movimento grevista ter começado recentemente, os trabalhos em campos do Ibama e ICMBio já não eram realizados desde janeiro deste ano por conta da paralisação dos órgãos, com a realização apenas de atividades internas.
A discussão sobre as demandas dos ambientalistas vem desde outubro de 2023, quando foi instituída uma Mesa Específica Temporária de negociação com as entidades representativas dos ambientalistas e com representantes governamentais, incluindo o MGI.
