PF indicia Bolsonaro e mais 11 em inquérito das joias sauditas

A PF (Polícia Federal) decidiu, nesta 5ª feira (4.jul.2024), indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a venda ilegal de joias sauditas no exterior. A corporação entendeu que ele cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Aliados do ex-chefe do Executivo também foram indiciados. São eles:

  • Fabio Wajngarten- ex-advogado de Bolsonaro;
  • Mauro Cesar Barbosa Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Mauro Cesar Lourena Cid – general e pai de Mauro Cid;
  • Bento Albuquerque – ex-ministro de Minas e Energia;
  • Marcos André dos Santos Soeiro; ex-assessor de Bento Albuquerque
  • Julio Cesar Vieira Gomes – ex-secretário da Receita Federal;
  • Marcelo da Silva Vieira – ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República;
  • Frederick Wassef – advogado;

Os outros 3 nomes não foram confirmados.

O relatório deve ser enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso. Depois, será compartilhado com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O que acontece agora:

  1. A PGR vai analisar as provas colhidas pela PF e decidir se vai arquivar o caso, pedir mais investigações ou denunciar os envolvidos –a lista de crimes pode mudar.
  2. Caso a PGR resolva denunciar os envolvidos, a denúncia será analisada pelo STF.
  3. O STF, então, pode decidir se aceita a denúncia ou se arquiva o caso. Se escolher aceitar a denúncia, os envolvidos viram réus e responderão ação penal –podendo ser condenados ou absolvidos. O Tribunal também pode mandar o caso para a 1ª instância.

ENTENDA O CASO

As joias foram dadas como presente por governos estrangeiros para Bolsonaro enquanto ele estava no Palácio do Planalto. Depois, foram vendidas a joalherias nos EUA por aliados do ex-presidente.

Um relógio da marca de luxo Rolex avaliado em US$ 68.000, por exemplo, foi recomprado por Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, depois do início das investigações sobre o caso.

Em 4 de abril de 2023, o kit de joias completo foi entregue à Caixa Econômica Federal. Leia mais sobre os kits aqui.

Um acordo de cooperação foi firmado com o FBI para localizar as peças, com base no Tratado de Assistência Jurídica Mútua (Mutual Legal Assistance Treaties, do inglês), um pacto internacional para assistência ou cooperação jurídica em matéria criminal.

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