O GT (grupo de trabalho) para analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária, o PLP (projeto de lei completar) 68 de 2024, apresentou um substitutivo na 5ª feira (4.jul.2024). O Poder360 colocou o documento original, entregue pelo Ministério da Fazenda à Câmara em 24 de abril, ao lado do substitutivo elaborado pelos deputados e fez um comparativo com todos os itens alterados.
As mudanças podem ser lidas aqui (PDF – 5 MB). Os trechos alterados no texto inicial estão grifados em vermelho e as substituições inseridas pelos congressistas estão grifados em azul –conforme imagem abaixo.
Entre as principais alterações, está a inclusão de carros elétricos, bets e jogos de azar no Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”. Destaca-se também a isenção de absorventes e de outros serviços de saúde básica.
Os deputados queriam excluir as carnes da tributação. Entretanto, a intenção não avançou no GT. Permaneceu a redução de 60% na alíquota padrão, como proposto pelo governo desde a entrega do PLP 68.
O trecho não tem consenso dentro da Câmara e pode ser mudado. Nesta 6ª feira (5.jul), a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) disse que articulará para incluir as proteínas animais na isenção.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que os deputados devem votar o texto na próxima semana.
