A nova tributação para as carnes, incluída no PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que regulamenta a unificação dos impostos da reforma tributária, fará os preços subirem. É o que afirma a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), em nota divulgada à imprensa neste sábado (6.jul.2024). Eis a íntegra do texto (PDF – 467 kB).
Pelo substitutivo do grupo de trabalho da regulamentação, apresentado na 5ª feira (4.jul), as carnes ficarão fora da cesta básica, como queria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os alimentos da cesta terão isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eis a íntegra do substitutivo (PDF – 4 MB).
De acordo com Abrafrigo, a mudança fará a carne ficar mais cara porque atualmente ela já faz parte da cesta básica com alíquota zero para os tributos federais PIS e Cofins, conforme a lei 10.925 de 2004. Além disso, a entidade diz que a maioria dos Estados concede incentivos de ICMS para a produção e a comercialização de carne bovina, reconhecendo a essencialidade do alimento.
“É absolutamente normal que o sistema tributário classifique os produtos de acordo com o grau de essencialidade que possuem, sendo que as carnes constituem alimentos essenciais para uma alimentação nutritiva e saudável, devendo receber tratamento diferenciado e favorecido, como já ocorre atualmente, o que não configura benefício ou privilégio para um segmento econômico, mas tão somente uma política de segurança alimentar”, diz a nota.
Com a regulamentação da reforma nesse sentido, a entidade afirma que recairá sobre o bolso do consumidor o aumento de impostos. Diz ainda que a exclusão das carnes da cesta básica “reduzirá o acesso às proteínas por parte da população que mais necessita”.
“Mesmo a instituição de um sistema de devolução parcial do IBS e da CBS (denominado cashback) não terá alcance suficiente para atender a todas as classes de baixa renda, que correspondem a cerca de 74% da população brasileira”, afirma na nota.
O QUE MUDA NO PLP DA TRIBUTÁRIA
O GT (grupo de trabalho) da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma tributária fez alterações em relação ao texto enviado pelo governo. Dentre as principais mudanças, estão a inclusão de carros elétricos, bets e jogos de azar no Imposto Seletivo. Destaca-se também a isenção de absorventes e de outros serviços de saúde básica.
Segundo os deputados, o texto ainda pode ter mudanças antes de ir ao plenário ou durante a votação na Casa Baixa. A isenção total das carnes, que o governo pleiteava, ficou de fora do substitutivo apresentado nesta 5ª feira (5.jul), mas pode entrar ainda no relatório final.
Eis um resumo das mudanças no infográfico abaixo:
Se preferir, leia abaixo as principais mudanças:
- “imposto do pecado” – os deputados ampliaram o rol de produtos taxados. Agora, integram também apostas esportivas, jogos de azar e carros elétricos;
- cesta básica com alíquota zero – governistas defendiam que esse rol de alimentos fosse expandido para aumentar o acesso à população mais pobre –especialmente com a adição da carne. O único produto novo que entrou foi o óleo de babaçu;
- alimentos com redução de 60% na alíquota padrão – assim como foi proposto pelo governo, a lista inclui produtos como carnes bovinas, peixes, leite fermentado e alguns queijos. Não houve alteração;
- “nanoempreendedores” –o grupo se resume em revendedores de produtos que ganham até R$ 40.500 ao ano. Os trabalhadores desta categoria não precisarão pagar os novos impostos criados pela reforma;
- medicamentos 100% desonerados – os deputados atualizaram a lista. O composto ativo do Viagra, por exemplo, ficou de fora na nova versão;
- saúde menstrual – o grupo de trabalho colocou na categoria de produtos que ficarão sem incidência dos tributos;
- deliveries – os pagamentos ficaram de fora da base de cálculo dos impostos;
- split payment – o sistema de retenção de imposto direto na fonte foi atualizado para ser composto por 3 versões (manual, simplificado e inteligente);
- veículos de pessoas com deficiência – limitavam reduções nas alíquotas para veículos de até R$ 120 mil. O teto passou a ser de R$ 150 mil;
- aviação regional – redução de 40% na tributação vai abranger só voos cuja rota forneça até 600 assentos disponíveis diários, contando voos de ida e de volta.
