A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou na 4ª feira (3.jul.2024) projeto que limita a taxa cobrada por academias de ginástica de profissionais de educação física –os personal trainers– a uma mensalidade básica utilizada pelos alunos. O texto agora vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Originalmente, esse projeto de lei (PL 4.717/2020), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), não permitia que as academias cobrassem os professores pelo acesso em razão de acompanhamento de alunos. Mas o relator da matéria, o senador Romário (PL-RJ), incluiu emenda ao texto para, em vez de proibir, limitar o valor cobrado.
“Limitar a cobrança parece ser a medida mais razoável, garantindo uma proteção aos personal trainers contra taxas abusivas e, ao mesmo tempo, mantendo o equilíbrio financeiro de custos das academias”, diz Romário em seu relatório.
O relator apontou que a solução foi adotada após discussões realizadas na audiência pública promovida pela CEsp no dia 12 de junho. O texto proposto por Romário justificou, segundo ele, a rejeição de duas emendas do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que estabeleciam outras regras para o acesso dos profissionais.
“Ônus indevido”
Segundo Kajuru, há casos de academias que passaram a cobrar valores maiores para que personal trainers externos à instituição pudessem acompanhar os alunos matriculados, ou até mesmo impedir a entrada desses profissionais. Ele argumenta que o projeto protegerá os “princípios de justiça econômica” no exercício da profissão e também o direito do consumidor de ser acompanhado por profissional de confiança.
Para isso, o projeto altera a Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão de educação física.
Audiência Pública
O colegiado também aprovou o REQ 8/2024-CEsp, requerimento de Romário para a realização de debate sobre o PL 339/2024, projeto de lei que cria regras para a prática da pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol.
Esse projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na CEsp –onde recebeu pedido de vista no dia 19 de junho para maior tempo de análise pelos senadores. A proposta tem voto favorável de Plínio Valério, que é o relator da matéria.
Com informações da Agência Senado
