Comissão discute necessidade de idoso comparecer para assinar contrato

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou na 4ª feira (3.jul.2024) uma audiência pública sobre a proposta que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para a contratação de crédito. O Projeto de Lei 46/2024 é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O debate atende a um pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), relator do texto. Ele afirma que a crescente digitalização dos serviços financeiros tem proporcionado inúmeros benefícios à sociedade. “No entanto, parcela significativa da população ainda enfrenta desafios no acesso a essas tecnologias, especialmente aqueles indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos”, diz o relator.

Em abril deste ano, uma mulher foi presa depois de tentar sacar um empréstimo em uma agência bancária, no Rio de Janeiro, acompanhada de um idoso morto. O caso ganhou repercussão internacional.

Assista (1min46s):


Com informações da Agência Câmara.

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