O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta 3ª feira (9.jul.2024) que o Congresso Nacional precisa se debruçar sobre a regulamentação do uso de IA (Inteligência Artificial). Durante participação em evento da CNT (Confederação Nacional do Transporte), brincou que a única coisa mais perigosa que a tecnologia é a “burrice humana”.
O senador afirmou que é uma prioridade na Casa Alta votar o PL (Projeto de Lei) 2.338 de 2023, que trata da regulamentação da IA no Brasil, antes do recesso legislativo que se inicia em 18 de julho. Pacheco comparou a necessidade de uma tutela legislativa sobre o tema com as redes sociais, que o Congresso Nacional já tentou discutir, mas ainda não avançou.
“A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana. É algo muito sensível, que precisa ser regulado, é um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema, assim como deve ter tutela legislativa em relação a redes sociais e plataformas digitais. Ainda não há uma lei a respeito, que acaba permitindo que muita coisa ruim aconteça como um ambiente de desinformação”, disse Pacheco.
O PL 2.338 de 2023 é de autoria de Pacheco. A relatoria está com o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O relatório, que vem sendo construído desde agosto de 2023, deve ser votado nesta 3ª feira (9.jul) em comissão temporária do Senado.
Como mostrou o Poder360, o tema vem sendo acompanhado de perto pelas big techs. Ao jornal digital, Gomes declarou que tem sofrido pressão de empresas para influenciar a redação final do texto, mas que “não será um setor ou outro” que determinará o seu relatório.
Ao todo, foram apresentadas 129 emendas, das quais apenas 21 foram acatadas totalmente e 20 parcialmente. Mais de 60 foram rejeitadas por recomendação de Gomes.
O relator aceitou, por exemplo, trechos para tornar obrigatória a sinalização de que um conteúdo audiovisual foi alterado por inteligência artificial.
