O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta 3ª feira (9.jul.2024) um debate mais longo sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 que pretende dar autonomia financeira ao Banco Central (BC). Segundo Pacheco, é necessária “cautela” e “prudência”.
“Teria um pouco mais de cautela e prudência sobre o tema, ampliando o tema para servidores do Banco Central, sobre agentes regulados pelo BC e o próprio governo federal”, afirmou Pacheco.
O projeto consta na pauta desta semana da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas o Poder360 apurou que são grandes as chances de a votação ser adiada. Pacheco disse que não pretende pautar a PEC de bate-pronto quando chegar ao plenário.
A discussão ocorre ao mesmo tempo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito críticas constantes ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“Temos que avaliar circunstâncias de momento. […] Em momento de divergências entre governo federal e Banco Central, talvez seja um ingrediente que não ajude a resolver o problema”.
Pacheco afirmou que o conteúdo da PEC é “razoável”, mas que a sociedade ainda reflete sobre as consequências da autonomia operacional ao banco, sancionada em 2021 e que confere mandatos de quatro anos ao presidente e a diretores da autarquia, entre outras medidas.
Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirma que a PEC de autonomia financeira é “temerária”. Disse ser falso o argumento de que a proposta alinharia o BC às melhores práticas internacionais: “O que os diretores querem é arrumar seus próprios salários, que acham defasados com os de mercado”.
Já o líder da Oposição ao governo no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou haver disposição dentro do grupo para aprovar a proposta: “O Brasil precisa seguir fortalecendo a autonomia do Banco Central. Essa PEC garante mais um avanço nessa direção”.
Os presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab, e do PP, senador Ciro Nogueira, afirmaram ser a favor da proposta. Segundo Nogueira, a proposta seria “importante para a estabilidade do país”. As duas siglas integram a Esplanada de Lula.
AUTONOMIA FINANCEIRA
Em artigo publicado hoje (3ª) pelo Poder360, os diretores do BC Ailton Aquino (Fiscalização), Diogo Guillen (Política Econômica), Otávio Damaso (Regulação) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução) afirmam que a PEC alinhará o BC às melhores práticas internacionais. Além dos 4 diretores, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já defendeu em diversas ocasiões a ampliação da autonomia da autoridade monetária do Poder Executivo.
O Banco Central obteve autonomia operacional em fevereiro de 2021, que estabeleceu regime de mandatos de 4 anos para os 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária). A medida permite a decisão do patamar da taxa de juros com maior independência do Poder Executivo.
Os favoráveis à PEC 65 defendem que é preciso também dar independência financeira e orçamentária à autoridade monetária. Um levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostrou que, de 87 bancos centrais, 64 avaliam que ter um orçamento próprio é a principal métrica para medir a autonomia.
Além disso, 90% dos bancos centrais com autonomia operacional também possuem autonomia orçamentária e financeira.
Segundo artigo assinado pelos 4 diretores do BC, a proposta assegura recursos adequados para a manutenção da excelência de suas entregas à sociedade e a ampliação de “sua bem-sucedida agenda de inovação do sistema financeiro”.
Defenderam que, se aprovada, a PEC 65 alinhará o BC brasileiro às melhores práticas internacionais.
“O fortalecimento institucional do BC, pilar de credibilidade, contribuirá para que a preservação do poder de compra da moeda seja alcançada por meio de uma política monetária guiada pelos mais exigentes critérios técnicos, minimizando assim os custos para a atividade econômica”, disse o artigo.
Os diretores disseram que o BC tem implementado uma “revolucionária” agenda de inovação, com enormes benefícios para a sociedade. Citaram o Pix, que, segundo eles, promoveu a inclusão bancária de mais de 70 milhões de brasileiros.
O artigo disse que a PEC não modifica as compet6encias do CMN (Conselho Monetário Nacional) na definição da meta de inflação e nas diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial.
“Essa autonomia pertence a uma longa agenda de aperfeiçoamento da instituição, perseguindo razões de Estado que superam ideologias e trazem benefícios inequívocos ao país. Assim, é imprescindível que demos esse importante passo em direção à autonomia orçamentária e financeira do BC, de forma que a instituição expanda, ainda mais, a sua capacidade de bem servir o Brasil”, escreveram os diretores.
PEC 65 DE 2023
A proposta que tramita no Senado estabelece que o Banco Central é uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira e que seria classificada como “empresa pública que exerce atividade estatal”.
O orçamento anual de custeio e de investimento do Banco Central seria aprovado pela comissão temática pertinente do Senado Federal, no caso a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Caso aprovada, a autonomia financeira permitiria que o Banco Central utilizasse de receita própria com os seus ativos para custear suas despesas com pessoal, despesas gerais e outros investimentos. Já a autonomia orçamentária permitiria que o Banco Central elaborasse, aprovasse e executasse seu próprio orçamento de forma separada e independente do governo.
Funcionários e diretores do BC afirmam que a instituição tem restrições orçamentárias e que a PEC ajudaria a melhorar o quadro de funcionários. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse que o envelhecimento do quadro de funcionários faz com que uma pessoa sênior tenha que fazer o trabalho de uma pessoa júnior pela falta de equipe.
O Banco Central está desde 2013 sem ter novos concursos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de um exame, que deve ser feito em agosto deste ano. A expectativa é que tenha 100 vagas, segundo 50 para atividades de tecnologia da informação e 50 para atividades relacionadas às demais áreas do Banco Central.
