O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou na 3ª feira (9.jul.2024) que a Cobasi pare de vender bichos de estimação nas lojas situadas em shoppings centers em todo o Brasil. A decisão se dá depois que animais deixados no subsolo de uma unidade morreram por causa das enchentes que atingiram o Estado em maio.
O documento, assinado pela juíza Patricia Antunes, da 20ª Vara Civel, estabelece um prazo de 5 dias para que os pets sejam levados para outras unidades. A multa diária por descumprimento é de R$ 1.000. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Segundo a decisão, a Cobasi se comprometeu a apresentar um plano de contingenciamento em caso de desastres. Também, a magistrada disse ser imprescindível que todas as lojas tenham um médico veterinário.
A ação foi protocolada por ONGs (Organizações Não Governamentais) de direito animal e pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE).
Entenda o caso
A Polícia do Rio Grande do Sul encontrou o corpo de 38 aves, roedores e peixes que haviam sido deixados na Cobasi do Shopping Praia de Belas Artes, em Porto Alegre. A corporação calcula, porém, que havia ao menos 175 animais no local. A loja foi inundada pelas águas do Guaíba que atingiram a capital.
Em uma outra loja, localizada na avenida Brasil, havia 348 animais no momento das enchentes. Um pássaro e alguns peixes foram encontrados mortos no local, mas não há um dado consolidado sobre o estrago, pois a unidade foi acessada por voluntários que resgataram parte dos animais
Ambas unidades foram evacuadas às presas em 3 de maio. No entanto, a Polícia Civil do Estado informou que os funcionários da loja localizada no shopping salvaram parte dos dispositivos eletrônicos do espaço, mas deixaram os animais no subsolo da loja antes de deixarem o local.
A corporação indiciou 7 funcionários da rede, as duas unidades e a sede da Cobasi em São Paulo pelo crime de maus-tratos a animais. A pena varia de 2 meses a 1 ano, além do pagamento de multa. Em caso de morte do animal, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.
Procurada pelo Poder360, a Cobasi disse desconhecer a decisão.
