A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª feira (14.fev.2024) para aceitar a denúncia, tornando réus e mantendo presos ex-integrantes da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) , por omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.
Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra 7 ex-integrantes da PMDF:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
- Flávio Silvestre de Alencar, major;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
- Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel; e
- Rafael Pereira Martins, tenente.
Os policiais militares foram acusados dos seguintes crimes:
- omissão;
- abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União; e
- deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.
“Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, declarou o ministro. Eis a íntegra do voto de Moraes (PDF – 536 kB).
O julgamento se dá no plenário virtual da Corte –na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há uma discussão sobre o tema–, que teve início na 6ª feira (9.fev).
O placar está 3 a 0 para manter a possibilidade de revisão do benefício. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Falta só o voto do ministro Luiz Fux.
Atualmente, a 1ª Turma é composta por 4 ministros –com a chegada de Flávio Dino ao Supremo, ficará com 5 integrantes.
Eis o placar da votação:
- 3 votos para manter presos os ex-integrantes da PMDF: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;
- 0 votos contra.
