O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, é contrário à proposta de inclusão de um gatilho ao projeto que estabelece a desoneração integral da folha de pagamento. Para ele, a medida é “injusta, inócuo e insegura”.
A proposição foi sugerida pelo governo ao Congresso na 4ª feira (10.jul.2024). Ela prevê que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só será possível se a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração forem insuficientes.
Ciro diz que a proposta não foi a feita partir de um estudo aprofundado, além de trazer insegurança aos negócios e prejudicar o planejamento tributário das empresas.
A medida também não faz sentido para ele, já que não deve ser utilizada ainda neste ano. “Para que fazermos um aumento de carga tributária se seu resultado não atenderá o que se precisa nesse ano?”, disse ao Poder360.
O senador manifestou seu posicionamento a partir do que considera como 3 “pontos de preocupação”. Segundo ele, o gatilho é:
- “injusto”, porque “se aplica a todos os setores da economia, sem nenhum estudo de maiores contribuintes, retrações de produção ou mesmo sazonalidade, que afeta de forma determinante algumas empresas”.
- “inseguro”, porque “o período necessário para apuração e utilização do gatilho somado ao requisito da noventena inviabiliza sua utilização em 2024”.
- “inócuo”, porque “não se sabe antecipadamente qual o esforço a mais que as empresas terão que fazer para bancar esse aumento de imposto”.
Leia a íntegra do posicionamento do senador:
“A proposta trazida pelo Ministério da Fazenda como forma de compensar a desoneração da folha envolve a criação de uma espécie de gatilho para compensar a desoneração da folha para os 17 setores envolvidos.
“Além de representar efetivamente um aumento de tributo, o que nós do Progressistas somos contra (consta da nossa agenda de valores pétreos), o “gatilho” é injusto, inócuo e inseguro.
“Injusto porque a proposta se aplica a todos os setores da economia, sem nenhum estudo de maiores contribuintes, retrações de produção ou mesmo sazonalidade, que afeta de forma determinante algumas empresas. Isso sem falar naquelas empresas sediadas no Rio Grande do Sul. Como fica?
“Inócuo porque em razão do período necessário para apuração e utilização do gatilho, somado ao requisito da noventena, isso praticamente inviabiliza sua utilização em 2024. Ou seja, para que fazermos um aumento de carga tributária se seu resultado não atenderá o que se precisa nesse ano.
“Inseguro porque não se sabe antecipadamente qual o esforço a mais que as empresas terão que fazer para bancar esse aumento de imposto. Isso traz inseguranças aos negócios e prejudicam em muito o planejamento tributário das empresas, inclusive das que seriam beneficiadas com a desoneração da folha.”
IMPASSE
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
O governo do presidente Lula, porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncia fiscal, menor é a arrecadação tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e zerar o rombo em 2024.
Na ânsia de conseguir fôlego para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu que o STF considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional.
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, emitiu uma liminar que suspendeu o benefício.
Depois da decisão provisória de Zanin, o governo fechou um acordo com o Congresso. A desoneração dos setores vale de forma integral em 2024, mas tem fim gradual nos anos seguintes até 2028.
O STF deu 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Só assim o acordo com o Congresso pode se realizar.
O prazo passou a ser 19 de julho (6ª feira da semana que vem), só que o Congresso trabalha até 17 de julho. Se o prazo não for cumprido, o benefício fiscal acaba.
Haddad tentou emplacar uma medida provisória que traria a compensação por meio de mudanças nos créditos do PIS/Cofins. Os setores empresariais logo reagiram e o Congresso devolveu a proposta. Ficou definido que o impasse seria resolvido por meio do rito legislativo.
Durante a busca por uma solução, Pacheco anunciou 4 propostas para a compensação:
- equalização de dívidas;
- repatriação de recursos;
- atualização de ativos;
- taxação dos jogos de azar.
Leia a ordem cronológica dos acontecimentos:
- 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova a prorrogação da desoneração aos 17 setores. Haddad diz “não entender a pressa” em votar o tema;
- 25.out.2023 – Congresso aprova o adiamento da renúncia fiscal até 2027, incluindo a desoneração da folha dos municípios de até 156,2 mil habitantes;
- 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
- 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
- 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
- 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
- 27.fev.2024 – Lula retira a desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024, com a reoneração gradual;
- 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
- 10.abr.2024 – sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração tem o regime de urgência retirado;
- 24.abr.20240 – AGU aciona o STF para considerar a desoneração inconstitucional;
- 25.abr.2024 – ministro do STF, Cristiano Zanin considera inconstitucional e derruba a desoneração da folha e dos municípios;
- 9.mai.2024 – governo e Congresso entram em acordo para adiar a desoneração para o fim de 2024 e ter uma reoneração gradual até 2028;
- 15.mai.2024 – governo pede ao STF para retomar a desoneração da folha e dos municípios;
- 17.mai.2024 – STF concede 60 dias para governo e Congresso encontrarem financiamento de R$ 26,3 bilhões para a desoneração da folha e dos municípios em 2024;
- 4.jun.2024 – Ministério da Fazenda divulga uma MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins, o que resultaria até R$ 29 bilhões à União;
- 5.jun.2024 – setores e Congresso criticam a medida;
- 11.jun.2024 – presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolve partes da MP e as discussões se reiniciam;
- 13.jun.2024 – Haddad diz que vai ouvir propostas dos senadores sobre compensações.
