O 1º projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na Câmara na 4ª feira (10.jul.2024). O texto segue para o Senado. Setores manifestaram apoio e preocupação com o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024. Saiba o que muda aqui.
Leia manifestações dos setores sobre a proposta:
- Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias):
Defendeu que haverá aumento da carga tributária para o setor. Disse que há necessidade de modernização do sistema tributário, mas as alterações sugeridas “podem trazer impactos negativos significativos para o setor imobiliário, um dos maiores geradores de empregos do país”. Criticou a redução de “apenas 40%” na alíquota padrão. “As operações imobiliárias passariam a ter uma carga tributária 40% acima da atual, o que impactaria diretamente nos custos de produção da incorporação imobiliária, tornando mais desafiador manter a competitividade e o crescimento do segmento”, declarou. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 46 KB).
- Abras (Associação Brasileira de Supermercados):
Entidade deu parabéns aos 477 deputadas e deputados que votaram pelo destaque que inclui carnes e peixes na cesta básica nacional de alimentos. Os produtos terão isenção tarifária. “A ABRAS espera que os senadores e senadoras também demonstrem a mesma sensibilidade e mantenham a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados”, disse. Leia a íntegra (PDF – 144 kB).
- CNC (Confederação Nacional da Indústria de Bens, Serviços e Turismo):
Disse que houve avanços no texto e que foi um “passo significativo para a regulamentação eficaz da reforma tributária”. Citou 9 “conquistas” do setor, como a retirada dos planos de saúde da lista de incidência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a exclusão do delivery da base de cálculo do tributo e outros. Eis a íntegra (PDF – 57 kB).
- Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde):
Disse que a isenção de planos de saúde de autogestão e de entidades de previdência complementar foi uma “grande vitória” para o setor. “As autogestões são as operadoras de planos de saúde mais inclusivas, contando com mais de 30% de idosos entre seus beneficiários”, declarou. Eis a íntegra (PDF – 40 kB).
