O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu nesta 3ª feira (30.jan.2024) o crescimento do endividamento público federal a taxas de juros elevadas e ao pagamento de precatórios –dívidas do Executivo em que não cabe recurso. Segundo o titular da equipe econômica, “a combinação” dos 2 fatores “explica a evolução da dívida pública brasileira”.
Haddad tem chamado de “calote” o estoque de precatórios e atribui o montante ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o governo Lula (PT) quitou R$ 92,39 bilhões a partir da abertura de um crédito extraordinário (entenda ao final desta reportagem).
“Um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote. Então está havendo o mal-entendido a respeito disso que não interessa ao Brasil, não interessa a ninguém”, declarou.
Em dezembro de 2023, o estoque da dívida bateu recorde e atingiu R$ 6,52 trilhões. O resultado representa um crescimento de 9,56% em relação a dezembro de 2022, quando atingiu R$ 5,95 trilhões.
Já a taxa básica de juros, Selic, terminou 2023 em 11,75%. Houve uma redução de 2 pontos percentuais de agosto em diante. O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) é responsável por discutir o juro base.
Haddad também afirmou que a evolução da dívida se deu pela “inflação muito elevada em 2022, artificialmente deprimida com as medidas tomadas contra os governos estaduais”, em referência a perdas dos Estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis em razão da Lei Complementar 194 de 2022, que considerou o produto com bem essencial, o que limitou a alíquota a ser cobrada. Para compensar os Estados, o governo instituiu a Lei Complementar 201 de 2023, que estabeleceu aproximadamente R$ 27 bilhões para serem repassados.
Em 2022, a inflação oficial do Brasil foi de 5,79%. A taxa anual caiu em relação a 2021, quando ficou em 10,06%, mas ficou pelo 2º ano consecutivo acima da meta.
SOBRE PRECATÓRIOS
Em dezembro, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que o governo Lula (PT) abrisse crédito extraordinário para pagar o estoque dos precatórios. A regularização da dívida evitará que uma bomba fiscal de cerca de R$ 200 bilhões se forme em 2027.
A movimentação do governo foi feita para não represar o pagamento de precatórios para depois desse período. Isso se daria porque um teto passou a vigorar a partir de emenda constitucional promulgada em dezembro de 2021.
A medida abriu espaço no Orçamento para que o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), ampliasse gastos com o Auxílio Brasil em 2022.
Em dezembro, o Poder360 preparou um infográfico em que explicou o impasse dos precatórios. Leia abaixo:
