O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta 5ª feira (11.jul.2024) que a tributação de 1% da CSLL (Contribuição Social sobre o lucro Líquido) para bancos é uma das alternativas estudadas pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cobrir o cálculo da desoneração da folha de pagamento e de municípios.
“É um dos temas que estão sobre a mesa. Ainda não vi rejeição dos bancos em relação à CSLL”, afirmou a jornalistas.
Segundo Randolfe, se o pacote de medidas propostas pelo Senado (refis das multas, repatriação de recursos e atualização do valor de ativos) e o corte de despesas do governo não derem conta da desoneração, a CSLL será a última cartada para fechar a conta, embora haja resistência.
A última estimativa divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que o impacto para 2024 é de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões. Antes, a projeção oficial anterior do órgão era de R$ 26,3 bilhões (R$ 10,5 bilhões com municípios e R$ 15,8 bilhões com os 17 setores).
O senador afirmou que, segundo os cálculos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, as iniciativas do Senado ainda são insuficientes para alcançar o valor das desonerações em 2024. “O esforço está concentrado em encontrar fontes de receitas que cubram a despesa”, declarou.
O líder do Governo no Congresso também disse “suspeitar” que, mesmo se o acordo da desoneração for votado pela Casa Alta na última semana antes do recesso, que começa em 18 de julho, a resolução será empurrada para agosto. O tema também depende da apreciação da Câmara.
Perguntado sobre a aprovação do principal texto da regulamentação da reforma tributária pelos deputados na 4ª feira (10.jul), Randolfe disse que o governo tem urgência na apreciação da proposta ainda em 2024.
“O ideal é que seja aprovada neste ano”, disse.
O líder do Governo no Congresso afirmou ainda que pretende incluir armas e munições no pacote tributário do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. Os itens não foram incluídas no texto aprovado.
Como mostrou o Poder360, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do texto na Casa Alta.
