Um projeto de lei apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, com o objetivo de promover a revitalização das fachadas de imóveis históricos localizados em áreas metropolitanas.
O PL 1.037 de 2024 prevê que os recursos para a reforma dessas fachadas serão subsidiados pelo governo federal, por meio da concessão de empréstimos a juros zero pelas instituições financeiras oficiais.
Os beneficiários elegíveis para essa modalidade de financiamento serão os proprietários de residências localizadas em áreas urbanas que necessitem de reforma e modernização, prioritariamente nas regiões metropolitanas.
Conforme a proposta, as obras beneficiadas pela política nacional deverão observar padrões estéticos e técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes, visando a valorização do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades.
A fiscalização dessas reformas caberá às instituições que ofertarem linhas de crédito –o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os demais bancos públicos– e aos órgãos municipais de planejamento urbano.
“A preservação e a revitalização das fachadas de patrimônios históricos são cruciais na salvaguarda da identidade cultural e na promoção do turismo sustentável”, afirma o autor da proposta.
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário, desde que seja aprovado sem divergências pelas comissões. Será analisado pelas Comissão de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania).
Com informações da Agência Câmara.
