O MEC (Ministério da Educação) lançou nesta 6ª feira (16.fev.2024) o Fies Social, que financia até 100% dos custos de formação em faculdades particulares para estudantes de baixa renda. As regras do programa foram publicadas no Diário Oficial da União. Eis a íntegra da resolução (PDF – 143 kB).
Os estudantes elegíveis ao Fies Social não estarão sujeitos às regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comum, que estabelecem um percentual de financiamento.
Contudo, o valor liberado atenderá aos limites semestrais fixados pelo programa: R$ 60.000 para cursos de medicina e R$ 42.983,70 para os demais. O valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos é de R$ 300.
De acordo com a resolução, pelo menos metade das vagas dos processos seletivos será reservada para estudantes com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 706) inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).
Também haverá reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e para pessoas com deficiência.
As regras valerão a partir do 2º semestre de 2024. O texto, porém, não especifica como será feito o processo seletivo nem informa o número de vagas.
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