O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, criticou o limite imposto às comunicações de investigados na operação Tempus Veritatis, inclusive por meio de advogados. Ele cobrou um esclarecimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados após resultado das eleições. Uma das decisões de Moraes restringe a comunicação entre os advogados dos investigados.
À Folha, Beto Simonetti afirmou que as defesas não podem ser confundidas com seus clientes. Para ele, a decisão viola prerrogativas básicas da advocacia.
Nas redes sociais, a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini também repudiou a medida. “Essa decisão me parece inteiramente equivocada. Isso, na prática, significa proibir os próprios advogados de manter contato uns com os outros”, disse.
A ordem ingressou com pedido para revogar decisão por violar a lei 8.906/1994, segundo a presidente da OAB-SP. A entidade entende que restrição “criminaliza o exercício profissional da advocacia” e “viola os direitos fundamentais“. Segundo Simonetti, Moraes “tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro”.
Outro ponto que surpreendeu a entidade foram menções à OAB na reunião de suposto teor golpista reproduzidas por Bolsonaro afirmando que a OAB assinaria um documento conjunto com as entidades do governo que integravam a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmando que a lisura das eleições era impossível de ser atingida naquele momento.
Simonetti refutou as afirmações de Bolsonaro e disse que reiterou a Moraes “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas“.
Ele confirmou ainda que Bolsonaro e aliados nunca procuraram a OAB para pedir apoio a “críticas infundadas” ao sistema eleitoral. “Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta“, declarou.
