A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse nesta 6ª feira (16.fev.2024) que o possível aumento da arrecadação de janeiro se dá pelo “crescimento da massa salarial” e também por avaliar que houve “inércia do governo” na atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
“Este fator tem contribuído significativamente para o aumento da carga tributária sobre os trabalhadores”, declarou em tom crítico.
A entidade também afirma que o ajuste das faixas do Imposto de Renda foi “uma promessa eleitoral ainda não honrada” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que isso deixou “os trabalhadores em desvantagem diante da inflação”. O petista havia prometido estender a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Segundo ele, a isenção virá antes do fim de seu mandato, até 2026.
“A Unafisco Nacional aponta que essa paralisia se opõe ao compromisso declarado do presidente Lula de proteger o poder de compra do trabalhador. A associação insta o governo a tomar medidas imediatas para corrigir essa discrepância e a alinhar as políticas tributárias com a realidade econômica dos brasileiros, assegurando assim um tratamento fiscal justo e proporcional”, afirma a Unafisco.
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
Em 6 de fevereiro, Lula editou a MP 1.206 de 2024, que muda os valores da tabela progressiva do IRPF. O teto da faixa de isenção sai de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Na prática, quem recebe até R$ 2.824 –valor equivalente a 2 salários mínimos– não pagará o IRPF. Isso se dá porque o governo instituiu um desconto simplificado de R$ 564,80, que é opcional. Essa foi a forma encontrada pela Receita Federal para contemplar quem recebe 2 salários sem causar forte impacto nas contas.
Eis as mudanças determinadas pela MP quanto à faixa de isenção:
- como era antes – quem recebia até R$ 2.640 (equivalente a 2 salários mínimos em 2023) não pagava Imposto de Renda;
- mudança em janeiro – o presidente Lula reajustou o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412. Com isso, quem recebe 2 salários passou a ser tributado;
- como ficou – a nova MP restabeleceu a isenção para quem ganha até 2 salários. Na prática, livra de tributos os que têm remuneração mensal de até R$ 2.824.
