O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu estender até a próxima 4ª feira (21.fev.2024 ) a suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos das 5 penitenciárias federais existentes no Brasil.
A portaria, assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, mantém a elevação do nível de segurança das unidades de segurança máxima também suspende as atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, além de limitar o acesso às alas de vivências, isolamento e inclusão.
As medidas estão em vigor desde que a Secretaria Nacional de Políticas Penais elevou para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais nas 5 unidades existentes no país. São elas:
- Penitenciária Federal em Brasília;
- Penitenciária Federal em Campo Grande;
- Penitenciária Federal em Catanduvas;
- Penitenciária Federal em Mossoró;
- Penitenciária Federal em Porto Velho.
A providência foi uma resposta à fuga de 2 presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró, na última 4ª feira (14.fev). Foi a 1ª fuga de detentos registrada no sistema penitenciário federal. Até a publicação desta reportagem, os fugitivos não tinham sido recapturados. As autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos 2.
Segundo o ministério, a elevação do nível de segurança nas 5 penitenciárias federais visa a garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral. A princípio, contudo, valeriam apenas até este sábado (17.fev) – dia em que a nova portaria entrará em vigor.
Os atendimentos de saúde, de advogados e cumprimento de decisões judiciais serão mantidos. Casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação da portaria, serão solucionados pelo diretor da respectiva penitenciária federal.
Policiais penais
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorização para nomear 80 policiais penais federais.
No ofício que enviou à ministra Esther Dweck, Neto destaca a necessidade de o governo federal reforçar o efetivo da Força Penal Nacional a fim de fazer frente à ação de organizações criminosas e garantir a integridade do sistema prisional brasileiro.
De acordo com o secretário-executivo, “mais do que evidenciar a imperatividade de readequação e modernização dos procedimentos de segurança internos”, a fuga de dois presos da Penitenciária Federal em Mossoró “lança luz sobre a necessidade de se promover a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, hoje deficitário”.
Neto também defende que a Força Penal Nacional conte com um efetivo permanente e que esteja à disposição do ministério para “executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro”.
Com informações da Agência Brasil.
