Termina no próximo domingo (25.fev.2024) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação pelo módulo “Pé-de-Meia” do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação).
Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o MEC (Ministério da Educação).
“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, disse o MEC.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
Pé-de-Meia
O programa oferece 4 tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio:
- incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem;
- incentivo-frequência, pago em 9 vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas;
- incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e
- o incentivo-Enem, pago 1 única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1.800 por ano, em 9 parcelas de R$ 200.
Assim, o total por ano letivo será de R$ 2.000. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3.000 na conta poupança, que equivale a R$ 1.000 por série.
Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9.200.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.
Com informações da Agência Brasil.
