O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o governo não deixará de rever o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Declarou que “nenhuma economia do mundo” abriria mão de uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões, sobretudo neste 1º semestre de “muita volatilidade internacional”.
“O Perse tem um impacto de R$ 17 bilhões stricto sensu e lato sensu de R$ 30 bilhões”, disse. O líder declarou que o governo irá ouvir as propostas dos congressistas.
Ele teve reunião nesta 2ª feira (19.fev.2024) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Randolfe declarou que a equipe econômica e os líderes do governo terão reunião “frequentemente” para tratar da pauta prioritária econômica.
“Vamos discutir, receber as propostas do Congresso e das frentes relativas ao tema e vamos fazer ajustes. O que não pode é manter uma renúncia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões”, disse.
O fim do Perse será discutido na MP (Medida Provisória) 1.202, que excluirá mudanças na desoneração da folha de 17 setores da economia.
DESONERAÇÃO
A reoneração da folha dos 17 setores da economia ficará suspensa em 2024. O governo federal encaminhará um projeto de lei com a proposta e retirará o tema da MP (Medida Provisória) 1.202.
Para retirar a reoneração, o governo terá que encaminhar outra medida provisória para evitar a volta da cobrança dos impostos às empresas em 1º de abril.
“É quase que natural que com a MP retirando a desoneração da MP 1.202 e com o encaminhamento de projeto de lei em regime de urgência, a reoneração, na prática, fica suspensa de ser inaugurada, por decisão anterior do congresso, já neste ano de 2024. […] O próprio ministro Haddad tem conversado com todos os setores da economia voltados por esse tema que o projeto deverá incluir o marco do começo da reoneração no ano próximo”, disse.
O principal tema foi a MP 1.202, que trata sobre a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, o limite à compensação de créditos tributários e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Segundo Randolfe, a desoneração da folha será separada do restante dos temas. O Congresso aprovou a prorrogação do benefício tributário até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida, mas os congressistas derrubaram o veto.
Neste caso, a reoneração dos 17 setores não valerá mais para 1º de abril. Por isso, haverá um custo fiscal para o governo em 2024 que precisará ser resolvido pela MP 1.202, segundo o líder do Governo. Ele defendeu que será a medida provisória para equilibrar as contas públicas.
O custo fiscal será de R$ 12,26 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O projeto de lei será encaminhado para o Congresso por regime de urgência.
“Uma MP autônoma pode, eventualmente, retirá-la [a desoneração] da MP 1.202 e esta ser tratada, a partir da instituição de comissão mista, somente com os demais temas”, disse o líder do Governo. Ele afirmou que o presidente Lula ainda precisa dar a “palavra final” ao tema, mas que há um acordo “muito bem construído” com os presidentes do Senado e Câmara.
META FISCAL
Randolfe declarou que o governo mantém a mesma linha de seguir o deficit zero em 2024, mas defendeu que o Congresso tem parcela de responsabilidade para atingir o objetivo.
“Isso tudo vai depender muito dessas contas como vão fechar. Com a desoneração toda sendo aprovada e o Perse todo sendo aprovado não há deficit zero que resista. Daí a importância da MP 1.202. É o ajuste orçamentário que o Estado brasileiro precisa”, declarou.
O líder declarou que o 1º semestre de 2024 terá mais “volatilidade” no ambiente internacional. Disse que o país não pode “brincar com as contas públicas” nos primeiros 6 meses do ano.
“Chegando ao 2º semestre, aí os juros do Federal Reserve norte-americanos deverão ter quedas. Isso terá um impacto positivo na nossa economia”, disse Randolfe. “O deficit zero o governo continua perseguindo, mas não depende somente do governo a essa altura. Depende, sobretudo, da compreensão do Congresso”, completou.
