O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) apresentou nesta 2ª feira (19.fev.2024) manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que diz que a vacinação infantil nunca foi obrigatória para matrícula na rede de ensino de Minas Gerais. No documento, Zema fala que a apresentação do cartão vacinal para estudantes é pedido nas escolas como forma de “sensibilização” dos pais.
“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 125 kB).
A manifestação do governador se dá em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes para que Zema explicasse suas falas sobre vacinação de crianças em até 5 dias.
Zema deveria prestar esclarecimentos sobre uma declaração de que não exigiria a regularidade do cartão vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública. O pedido de esclarecimento foi resultado de reclamação ajuizada por deputadas e vereadoras do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) de Minas Gerais.
No início de fevereiro, Zema apareceu em um vídeo, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), dizendo que, em seu Estado, nenhum aluno será impedido de estudar por falta de vacina.
“Aqui em Minas, qualquer aluno, independente de ter ou não [se] vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou.
Na gravação, a fala de Zema é seguida por uma declaração de Cleitinho, que disse que eles “são a favor, sim, da ciência”, mas que também são “a favor da liberdade”.
