O Senado analisa nesta 3ª feira (20.fev.2024) o projeto de lei 2.253 de 2022, que restringe a saída de presos do semiaberto só para estudo e trabalho.
A proposta foi aprovada pela CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado. Deveria ir para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa Alta, mas foi aprovada a urgência no plenário do Senado, dispensando a análise na comissão.
O texto ganhou prioridade especialmente depois da morte em janeiro em Belo Horizonte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em confronto com um presidiário que estava em saída provisória. O projeto ganhou ainda mais tração com a fuga de 2 criminosos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN) registrada na 4ª feira (14.fev).
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