O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da base de apoio do governo na Câmara para um encontro na 5ª feira (22.fev.2024), às 19h.
Devem ser debatidos os temas considerados prioritários pelo governo no ano, com atenção especial à pauta econômica. Um dos tópicos abordados deve ser a medida provisória 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e do fim do Perse, programa criado durante a pandemia para socorrer o setor de eventos e prorrogado até 2026.
Lira tem demonstrado insatisfação com o não cumprimento de acordos do governo, e chegou a dizer a Lula que “não adianta insistir” caso a MP não avance na Câmara.
A ideia do governo, no entanto, é passar o fim da desoneração via projeto de lei, com viabilidade a partir de 2025, segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido).
O objetivo de passar a reoneração via PL é a rejeição da MP entre os congressistas. Deputados e senadores de partidos da base do governo já demonstraram que não têm a intenção de acabar com a desoneração e com o Perse. Por se tratar de um ano eleitoral, essas medidas podem trazer apelo negativo aos congressistas diante da população.
No entanto, o governo não chegou ainda a uma definição sobre se a parte que trata da retomada da tributação da folha de pagamento será retirada da MP ou se será enviada por projeto de lei com urgência, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
