O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu com o acordo feito com o Congresso mesmo ao vetar R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Miriam Leitão, veiculada pela GloboNews na 4ª feira (21.fev.2024).
“Tudo o que foi acordado com o Executivo foi sancionado. Tudo. Inclusive o valor das emendas. O que o presidente vetou foi o que não foi acordado com o Executivo, e isso foi reconhecido pelo próprio presidente [da Câmara, Arthur] Lira”, disse.
Haddad, no entanto, declarou não ter discutido emendas parlamentares com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não participei das negociações. Eu tratei daquilo que foi competência da Fazenda”, disse.
O ministro também falou sobre medidas em tramitação no Congresso para dar “continuidade” à agenda de reformas econômicas iniciadas em 2023. Disse que Pacheco “tem tido uma atitude de estadista” na condução dos trabalhos.
Um dos pontos sensíveis para a equipe econômica tem sido a MP 1.202 de 2023 –que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos. Em 28 de dezembro, Haddad apresentou a medida provisória, que enfrenta resistência no Congresso. Vence em 1º de abril de 2024.
Em 6 de fevereiro, Haddad havia aceitado tratar do impasse sobre a desoneração da folha a da redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% para municípios de até 142,6 mil habitantes por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Reforçou que o assunto será tratado via PL.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação para compensar créditos tributários de empresas que obtiveram autorização judicial seguirá na MP.
Haddad também rebateu o setor de eventos sobre os impactos reais do Perse nas contas públicas. Disse que o setor “não tem como saber”, já que a Receita Federal tem os dados oficiais sobre renúncia fiscal. “Aqui é preto no branco”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a relação com o presidente da Câmara, Haddad reforçou que ligou para Lira a pedido de Lula antes de apresentar a MP da reoneração.
“‘Olha, da maneira como nós chegamos ao final do ano, existe um descompasso entre o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que coloca uma meta fiscal que não está sendo acompanhada pelo Orçamento. Nós precisamos harmonizar as duas leis’”, disse Haddad.
META FISCAL
Sobre a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, o titular da Fazenda disse que irá “perseverar” em busca do resultado. “Qual é o papel do Executivo? Voltar para o Congresso com novas possibilidades, uma nova formulação, com novos números”, declarou.
Há a expectativa da Fazenda de que a arrecadação federal de janeiro deste ano tenha uma alta real (descontada a inflação) de pelo menos 4% ante o mesmo mês em 2023. Os dados serão divulgados nesta 5ª feira (22.fev), às 11h, pela Receita Federal.
Haddad mencionou que a taxação de offshores e fundos exclusivos pode ter ajudado a alavancar as receitas, mas que já havia um crescimento esperado para o mês. “Pode ter acontecido um evento extraordinário. Agora, independente disso, ela vem em linha com o projetado no Orçamento”, disse.
RISCO CAMBIAL
O ministro da Fazenda afirmou que apresentará na próxima semana um projeto para proteger investimentos internacionais contra riscos cambiais. “Vamos fazer uma lei que pretende corrigir um dos problemas da economia brasileira […] Não tem nada a ver com intervenção no câmbio”, declarou.
Em novembro, a Fazenda havia aventado a ideia para reduzir o impacto da volatilidade da moeda.
G20
Quando foi perguntado sobre alguma novidade atrelada ao G20, grupo que reúne os 19 países mais industrializados do mundo mais a União Europeia e a União Africana, Haddad disse que o Brasil proporá uma legislação internacional para regular o imposto sobre heranças.
“Até para que a democracia não seja afetada pelo nascimento de uma oligarquia econômica transnacional que incida inclusive sobre os processos democráticos, como já aconteceu algumas vezes”, disse.
O Brasil preside o grupo neste ano
LULA SOBRE ISRAEL
Fernando Haddad disse ainda que a comparação de Lula entre os ataques de Israel na Faixa de Gaza e as ações de Adolf Hitler contra os judeus foi um “grito de socorro” do petista sobre o conflito que tem afetado palestinos.
“Pode ser discutida uma palavra ou outra do discurso do presidente, mas o grito de socorro do presidente, ele é pertinente. Não podemos ficar indiferentes ao que está acontecendo, que é muito grave. Eu não gostaria de sair da essência, que é buscar a solução para aquele problema, de preferência com 2 Estados como está previsto na resolução das Nações Unidas. O Estado de Israel, que o Brasil defende, todos nós defendemos sua integridade, depois de tudo que o povo judeu viveu. Não tenho a menor dúvida que isso se revelou uma necessidade histórica incontornável, a do Estado palestino”, declarou Haddad.
