O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o advogado José Rodrigo Sade para a cadeira de juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná. A Corte é responsável por julgar as ações contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR).
A nomeação saiu no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (22.fev.2024). No lugar de Sade estava Thiago Paiva dos Santos, que concluiu o mandato no TRE no fim de janeiro. Agora, a composição do TRE-PR fica completa, com 7 juízes. Eis a íntegra do documento (PDF – 135 kB).
O processo contra Moro está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro. Agora que a composição do TRE está completa, o presidente do TRE pode marcar a data do julgamento.
Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula. Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.
As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos. Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar seu mandato. Entenda mais nesta reportagem.
