O julgamento da extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teve mais um capítulo em audiência realizada na 3ª e na 4ª feiras (20 e 21.fev.2024), na Suprema Corte do Reino Unido. Os juízes, porém, devem demorar cerca de 1 mês para anunciar a decisão.
Argumentando problemas de saúde, Assange não compareceu ao tribunal. Do lado de fora, representantes do WikiLeaks e apoiadores se reuniram para acompanhar o julgamento. Eles levaram cartazes de apoio e bandeiras da Austrália, enquanto entoavam gritos de “libertem Julian Assange” e “apenas uma decisão, sem extradição”.
Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson vão deliberar sobre uma decisão da Suprema Corte britânica, de 6 de junho, em que um recurso contra a ordem de extradição de Assange para os Estados Unidos foi negado.
O jornalista enfrenta 18 acusações sob a Lei de Espionagem do país norte-americano por divulgar documentos secretos com informações diplomáticas e de atividades militares. Os dados tratam do período conhecido como Guerra ao Terror, campanha militar promovida pelo país em resposta aos ataques do 11 de Setembro.
De acordo com os advogados dos EUA, Assange foi além do jornalismo com a obtenção e publicação indiscriminada de documentos sigilosos do governo. A advogada Clair Dobbin afirmou na 4ª feira (21.fev) que Assange prejudicou os serviços de segurança e inteligência dos EUA e “criou um risco grave e iminente” ao divulgar os documentos. “As alegações são de que ele procurou encorajar roubos e hackers que beneficiariam o WikiLeaks”, completou.
Os apoiadores de Assange, por outro lado, afirmam que ele é um jornalista que expôs as irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão. Argumentam que a acusação tem motivação política e que Assange não terá um julgamento justo nos EUA.
Na mesma linha, a defesa do jornalista acusou as autoridades norte-americanas de quererem puni-lo pela “exposição da criminalidade por parte do governo dos EUA numa escala sem precedentes”, incluindo torturas e assassinatos. Também indicou “risco real” de seu cliente “sofrer uma flagrante negação de justiça” se for enviado para os EUA,
Os advogados de Assange afirmam que ele poderá pegar até 175 anos de prisão se for condenado nos EUA, embora as autoridades norte-americanas digam que a pena provavelmente será menor.
Segundo Stella Assange, a mulher do ativista, “Julian é um preso político e tem de ser solto”. Ela afirma que, se for enviado para os EUA, seu marido “ficará nas mãos do país e das pessoas que planejaram o seu assassinato”, em referência a alegações não comprovadas de que ele teria sido alvo de uma conspiração da CIA (Agência de Inteligência dos EUA).
Casos os juízes britânicos decidam contra Assange, ele poderá recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
ENTENDA O CASO
Julian Assange, 52 anos, fundou o site WikiLeaks em 2006. A partir de 2010, o australiano começou a publicar informações confidenciais sobre os EUA. O governo norte-americano estima que foram 700 mil documentos.
O material, publicado no WikiLeaks e em outros veículos, como The Guardian e The New York Times, continha dados sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque e outras informações diplomáticas e de operações militares. Também relatavam informações sobre o ataque aéreo a Bagdá (Iraque), em julho de 2007. Parte dos documentos era sobre supostos abusos cometidos pelas Forças Armadas dos EUA.
Julian Assange foi preso em Londres em 2019, na prisão de alta segurança de Belmarsh, depois de passar 7 anos abrigado na embaixada do Equador. Ele tentava evitar ser preso e extraditado para a Suécia, país onde era acusado por 2 casos de estupro. O inquérito foi posteriormente arquivado.
Os vazamentos expuseram abusos de direitos humanos e espionagem de líderes de outros países.
O Poder360 separou os principais acontecimentos sobre o caso do fundador do WikiLeaks.
Eis a cronologia:
- 2006: Assange funda o WikiLeaks e começa a publicar informações classificadas e vazamentos de notícias de fontes anônimas;
- agosto de 2010: um promotor sueco emite um mandado de prisão depois de duas mulheres suecas acusarem Assange de estupro e abuso sexual em alegações separadas;
- novembro de 2010: WikiLeaks começa a divulgar telegramas diplomáticos adquiridos de uma fonte anônima, levando o Departamento de Justiça dos EUA a abrir uma investigação. A fonte mais tarde é descoberta como sendo Chelsea Manning. A Suécia também emite um mandado de prisão internacional para Assange;
- dezembro de 2010: o australiano se rende à polícia britânica. Os tribunais consideram que ele deve pagar fiança;
- maio de 2012: Suprema Corte britânica decide a favor do retorno de Assange à Suécia, mas seus advogados pedem um adiamento;
- agosto de 2012: Assange recebe asilo na Embaixada do Equador em Londres, que cita preocupação com abusos de direitos humanos se ele for extraditado. O jornalista entrou pela 1ª vez na embaixada em junho de 2012;
- agosto de 2015: promotores suecos retiram as acusações de abuso sexual contra Assange depois que ficaram sem tempo para interrogá-lo, mas ele ainda enfrenta uma acusação de estupro;
- fevereiro de 2016: o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária conclui que Assange foi “detido arbitrariamente” pela Suécia e pelo Reino Unido desde dezembro de 2010 e pede que ambos os governos acabem com sua “privação de liberdade”;
- outubro de 2016: governo do Equador diz que cortou a internet de Assange devido à divulgação de e-mails hackeados pelo WikiLeaks durante a eleição de 2016 –mais tarde revelado como parte da interferência do governo russo em nome do então candidato Donald Trump. Assange anuncia em dezembro que sua conexão com a internet foi restabelecida;
- abril de 2017: ex-diretor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA, na sigla em inglês) Mike Pompeo descreve o WikiLeaks como um “serviço de inteligência hostil não estatal” que constitui uma ameaça à segurança nacional dos EUA;
- maio de 2017: promotores suecos encerram investigação de 7 anos sobre a alegação de estupro contra Assange;
- dezembro de 2017: Equador concede cidadania a Assange em uma tentativa fracassada de lhe dar imunidade diplomática;
- fevereiro de 2018: a juíza britânica Emma Arbuthnot diz que o país não vai retirar as acusações contra Assange depois que ele burlou a sentença de pagamento de fiança em 2012 ao buscar asilo na Embaixada do Equador;
- abril de 2019: uma semana antes de Assange ser preso, o presidente equatoriano diz que ele “violou o acordo que fizemos com ele e seu advogado muitas vezes”. As informações são do Washington Post;
- 11 de abril de 2019: Assange é preso sob um mandado de extradição dos EUA depois que o Equador retira sua oferta de asilo. Ele é considerado culpado de não pagar fiança determinada pela Justiça britânica;
- 1º de maio de 2019: Assange foi condenado a quase 1 ano de prisão no Reino Unido;
- 23 de maio de 2019: EUA acusam o jornalista sob a Lei de Espionagem. Ele foi indiciado por 18 acusações. O caso levanta questões sobre a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos EUA;
- 11 de junho de 2019: EUA entram com um pedido de extradição contra Assange. Pedido foi rejeitado em janeiro de 2021 por risco do australiano cometer suicídio;
- 28 de outubro de 2021: EUA tentam de novo obter extradição de Julian Assange. O governo norte-americano negou que a saúde mental dele seja frágil a ponto de ele não resistir ao sistema judiciário dos EUA;
- 20 de abril de 2022: Justiça britânica emite ordem de extradição de Assange para os EUA;
- 17 de junho de 2022: Reino Unido aprova extradição do jornalista para os EUA;
- 6 de junho de 2023: Suprema Corte do Reino Unido rejeita o último recurso apresentado pelo jornalista;
- 13 de junho de 2023: defesa de Assange apresenta recurso final contra extradição;
- 14 de fevereiro de 2024: Parlamento australiano pede que Assange seja autorizado a voltar para sua terra natal;
- 20 e 21 de junho de 2024: julgamento do último recurso de Assange na Suprema Corte britânica. A sentença deve sair em cerca de 1 mês.
