O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na madrugada desta 6ª feira (23.fev.2024) para condenar mais 15 réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Eis a íntegra do voto (PDF – 6,6 MB).
A ação é julgada no plenário virtual, onde ministros depositam seus votos e não há debate. As penas propostas para os réus por Moraes, que é o relator do caso, variam de 14 a 17 anos de prisão. Ao todo, o STF condenou já 86 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro até o momento.
Leia abaixo os réus e as penas:
- Bruno Guerra Pedron – 17 anos
- Antônio Carlos de Oliveira – 14 anos
- Barquet Miguel Júnior – 14 anos
- Gesnando Moura da Rocha – 17 anos
- Nelli Ferronato Pelle – 17 anos
- Pedro Henrique Gaudencio da Silva – 17 anos
- Paulo Eduardo Vieira Martins – 14 anos
- Luzinei Tuzi Casagrande Hilebrand – 14 anos
- Deivison Barbosa Lopes – 17 anos
- Iraci Megumi Nagoshi – 14 anos
- Dirceu Ribeiro da Assunsão – 14 anos
- Kingo Takahashi – 17 anos
- Lucenir Bernardes da Silva – 14 anos
- João Antônio Pereira – 14 anos
- Maria do Carmo da Silva – 14 anos
Os demais ministros devem registrar seus votos no plenário virtual até 1º de março. Até esta 6ª feira (2.fev) apenas Moraes publicou pareceres nas ações.
Apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República), as denúncias são pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
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