O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que é preciso mudar a legislação brasileira para que o tráfico de drogas e a milícia sejam tratados como terrorismo, como no mundo inteiro é tratado”. Castro afirmou ter proposto ao Legislativo uma mudança no Código Penal Brasileiro para que o crime deixe de compensar.
“Uma pessoa com fuzil pega 6 anos de cadeia, mas em 2 está na rua. Ela vê que o crime compensa. Se não voltarmos ao estado do temor, o crime compensará e veremos mais gerações de jovens perdidos para a criminalidade”, declarou durante o seminário “Pacto pelo Rio”, da FGV (Fundação Getulio Vargas), realizado nesta 6ª feira (23.fev.2024) no Rio.
Castro alertou que episódios no RJ são “análogos ao terrorismo”, como “queimar ônibus e fazer barreiras para que a polícia não entre” em determinados locais. “Nossa legislação, talvez não no encarceramento, mas talvez na progressão de pena, precisa ser endurecida”, declarou.
Leia outros destaques do painel:
- Eduardo Paes (PSD) – “Queria fazer uma saudação especial aos diversos parlamentares aqui presentes. Na figura do presidente Arthur Lira, do deputado Dr. Luizinho, do deputado Júlio Lopes. Esse cumprimento a esses 6 deputados não é só pelo carinho que tenho por eles, mas o desejo de ver o PP me apoiando nas eleições desse ano. É por interesse também”;
- Arthur Lira (PP) – “Portanto, se aqui pudéssemos fazer alguma fala, era por união entre meu amigo Cláudio [Castro], meu amigo Eduardo, para o bem da cidade do Rio de Janeiro”;
- Luis Felipe Salomão – “O RJ é uma caixa de ressonância nacional, soluções para o Rio vão se disseminar e servir para o Brasil todo. […] Temos um problema grave em que facções criminosas, com crimes que se assemelham ao terrorismo, são tratadas como [se tivessem cometido] crimes comuns”;
- Gilmar Mendes – “Faz-se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados de crimes de menor potencial ofensivo sejam expostos à dinâmica em que se desenvolvem as organizações criminosas, muitas delas instaladas, como se sabe, dentro do sistema prisional”;
- Paulo Gonet – “Vamos assinar acordo de compartilhamento com o MPRJ de dados e investigações porque o crime não conhece competência jurídica. Para combatermos os crimes, temos de nos unir em todos os ramos do MP, temos que ter o diálogo com o Legislativo e todos os órgãos do Poder Executivo e temos de ter diálogo com a sociedade civil”;
Leia a lista de palestrantes da abertura do evento:
- José Múcio – ministro da Defesa;
- Jader Barbalho Filho – ministro das Cidades;
- Gilmar Mendes – ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
- Rodrigo Pacheco – presidente do Senado Federal;
- Arthur Lira – presidente da Câmara dos Deputados;
- Paulo Gonet – procurador-geral da República;
- Luis Felipe Salomão – ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
- Cláudio Castro – governador do Rio de Janeiro;
- Eduardo Paes – prefeito do Rio de Janeiro; e
- Carlos Ivan Simonsen Leal – presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas).
