O PL (projeto de lei) 6.141 de 2023, que torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica na rede pública de ensino médio, está em análise na Câmara. O texto inclui a medida na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
A proposta será analisada em caráter conclusivo por 3 comissões: Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Uma formação educacional consistente e a maior qualificação da população economicamente ativa proporcionará aumento da produtividade da força de trabalho”, disse o autor da proposta, o deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO).
Segundo o congressista, o atual PNE (Plano Nacional de Educação), estabelecido na lei 13.005 de 2014, já estimula em várias estratégias a oferta da educação profissional técnica aos matriculados no nível médio, mas Mosquini quer propor um “esforço adicional”, afirma.
Com informações da Agência Câmara.
