O PL (projeto de lei) 6.123 de 2023, que estabelece que as dívidas dos partidos políticos com a Previdência Social serão automaticamente descontadas dos repasses mensais que eles recebem do FEFC (Fundo Especial de Fin2anciamento de Campanha), conhecido como “Fundão”, tramita na Câmara.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela CTF (Comissão de Finanças e Tributação) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O texto é do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC). O congressista afirma que os partidos devem dar o exemplo à sociedade ao quitar os débitos previdenciários antes de receberem quaisquer repasses do “Fundão”.
“Não é razoável o partido ter uma dívida com a União e receber da União para fazer campanha”, declarou Marques.
Com informações da Agência Câmara.
