A receita dos governos estaduais com tributos caiu 1% em 2023, em termos reais, na comparação com 2022. Somou R$ 776,2 bilhões de janeiro a dezembro e registrou a 1ª queda desde 2020. Os dados são do painel “Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais”, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A arrecadação federal no período também caiu pela 1ª vez desde 2020. Totalizou R$ 2,358 trilhões –recuo de 0,12% em termos reais. Em janeiro, a União teve ganho tributário de R$ 280,6 bilhões, o maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Os Estados ainda não divulgaram os dados de janeiro.
Em termos reais, a arrecadação recuou 4,9% no Rio de Janeiro e 4,5% em São Paulo ante 2022. Alagoas registrou o maior crescimento de receita: 11,1%.
A arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somou R$ 642,1 bilhões em 2023 ante R$ 666,6 bilhões em 2022. Os valores foram corrigidos pela inflação. Caiu 3,7% em termos reais em relação ao ano anterior.
A receita com o imposto só não caiu em 2023 em 11 governos estaduais. A maior queda foi no Maranhão (-9,1%). Alagoas teve a maior alta (+11,5%).
Metodologia
O Poder360 usou o painel “Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais”, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Paraná, Piauí e Rondônia não divulgaram dados completos de 2023 e os números dos 3 Estados foram retirados da série histórica, que começou em 1998.
Menor superavit desde 2019
O saldo primário nas contas dos governos estaduais foi de R$ 27,5 bilhões –queda de 29,6% em comparação com 2022. É o menor valor nominal em 4 anos. Os municípios registraram o 1º deficit primário desde 2019.
O superavit primário dos Estados teve queda de 72,8% em comparação com 2022. Foi a maior retração desde 2015 –quando o país estava em recessão. Os dados são do Banco Central.
O PODER360 ANALISA
Essa má notícia para os Estados e para as cidades resultará em menor capacidade de investimentos.
Para o governo federal tende a ser algo também predominantemente negativo. A queda na arrecadação torna os Estados e cidades mais dependentes de Brasília. Isso poderia ser uma vantagem para o Planalto, pela possibilidade de barganhar alianças políticas. Mas há duas dificuldades:
- deficit – a arrecadação federal também teve pequena queda em um cenário de gastos crescentes. Há dificuldade para cumprir a meta de zerar o deficit. Portanto, há pouco –ou nenhum– espaço fiscal para ajuda adicional a Estados e cidades;
- intermediação do Congresso – mesmo que se disponha a ajudar, o governo terá que disputar espaço com os congressistas, com poder cada vez maior sobre o orçamento da União. A tendência é que eles fiquem com o reconhecimento de conseguir mais dinheiro para os Estados e cidades por meio de emendas.
