O Ministério da Saúde comprou, sem necessidade, R$ 31,9 milhões em preservativos femininos no auge da pandemia, afirmou um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) divulgado na 2ª feira (26.fev.2024). Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
Conforme a auditoria, as compras de 10 milhões de preservativos femininos de poliuretano, látex ou borracha foram feitas por intermédio da Precisa Medicamentos–indiciada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid por venda irregular de vacinas– e da Injeflex, de setembro de 2020 a setembro de 2021.
O relatório também afirmou que, no momento da compra, o ministério tinha um estoque superior a 8,5 milhões de preservativos femininos adquiridos em 2019. A nova leva começou a ser distribuída só em 2021. Naquele ano, foram repassados 7,9 milhões de preservativos do estoque anterior e só 10.800 da nova compra.
A CGU concluiu que a compra em momento de crise sanitária era “desnecessária”, já que o estoque existente foi “suficiente para atender à demanda por mais de 12 meses”. Destacou que o valor equivaleria a 19.938 diárias de leitos de UTI da covid, considerando o valor da diária de R$ 1.600.
“Os contratos foram baseados em um consumo médio superestimado e em uma estimativa de cobertura subestimada”, disse a auditoria. “A análise revelou deficiência na justificativa sobre o quantitativo e a especificação dos tipos de materiais licitados e na análise crítica das cotações de preços, além da ausência de apresentação de documentos exigidos no edital e de equalização tributária no julgamento das propostas.”
A Controladoria Geral também apontou a ineficiência do Ministério da Saúde na aplicação de multas no descumprimento dos contratos. Cerca de R$ 2,8 milhões em multas não foram pagas pelos fornecedores.
Conforme o relatório, o resultado da auditoria pode embasar um processo administrativo, caso sejam identificados indícios de irregularidades envolvendo funcionários públicos.
“Espera-se que, a partir dos resultados obtidos neste trabalho de auditoria, o Ministério da Saúde planeje de forma mais assertiva suas aquisições; atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização da utilização dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição”, recomendou a CGU.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
PRECISA MEDICAMENTOS
A Precisa atuou para a compra da vacina anticovid Covaxin. Com falhas no contrato e preço elevado, a empresa foi indiciada pela CPI da Covid por ato lesivo à administração pública.
Um de seus sócios, Francisco Emerson Maximiano, responde por falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Os acusados negam qualquer irregularidade.
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