A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, que vai investigar o impacto das explorações da petroquímica em Alagoas, aprovou nesta 3ª feira (27.fev.2024) o plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
No plano aprovado, o senador destacou a apuração pela dimensão dos impactos ambientais e patrimoniais; a fiscalização da legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação; e a omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da mineradora. Leia a íntegra do plano (PDF – 573 kB).
A CPI da Braskem foi instalada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica. Segundo o plano de trabalho apresentado, a investigação será realizada em 3 etapas:
- 1ª etapa: análise do histórico da atividade míneroindustrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação;
- 2ª etapa: investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos;
- 3ª etapa: análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e Proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.
Além do plano de trabalho, foram aprovados também pedidos de informação a órgãos públicos que podem ajudar nas investigações. Um deles solicita informações e laudos à Petrobras. No fim do ano passado, havia resistência do governo em apoiar a CPI justamente por causa do temor das investigações da comissão respingarem na estatal. A Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem.
A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção que foram alvos da operação Lava Jato, por exemplo.
Também foram aprovados pedidos de informações para a própria Braskem; para a Defensoria Pública da União; a Defensoria Pública do Estado de Alagoas; o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas; o Ministério Público do Estado de Alagoas; o Ministério Público Federal; a Prefeitura de Maceió; o Ministério de Minas e Energia; e o TCU (Tribunal de Contas da União), entre outros.
A comissão também aprovou um pedido do relator para que seja feita uma visita presencial de todos os titulares e suplentes do colegiado nos locais atingidos por afundamentos em Maceió.
Os senadores decidiram deixar para votar na 4ª feira (28.fev) os requerimentos de convocação. A sessão foi suspensa e será retomada na 4ª feira às 9h (horário de Brasília). O relator propõe inicialmente a convocação de 3 nomes:
- Abel Galindo Marques – professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas e que teve de ser retirado de sua casa, localizada em um dos bairros afetados pela mineração;
- José Geraldo Marques – médico e biólogo, ex-chefe do Órgão Ambiental de Alagoas, e que também teve ser removido de sua residência;
- Natallya de Almeida Levino – professora da Universidade Federal de Alagoas, para falar a respeito da extração irregular de sal-gema em Maceió.
