O governo federal lançou nesta 3ª feira (27.fev.2024) o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital. A ferramenta, no entanto, só estará disponível a partir de 6ª feira (1º.mar.2024). A nova modalidade visa a simplificar o pagamento do benefício por empregadores.
Segundo técnicos do Ministério do Trabalho, cerca de 800 mil empregadores participaram da fase de testes do FGTS Digital, realizada de agosto de 2023 a janeiro de 2024.
A ferramenta utiliza informações do eSocial como base de dados e interface 100% web para criar guias. Leia as mudanças previstas:
- data de vencimento – será até o dia 20 do mês seguinte ao da competência do FGTS. Só vale para as declarações realizadas a partir do início da nova regra;
- obrigações dos empregadores – os pagamentos feitos a partir de 1º de março deverão ser recolhidos pelo próprio FGTS Digital. Os que foram realizados antes eram de competência do sistema Conectividade Social, da Caixa;
- Pix – será a única modalidade de recolhimento do fundo de garantia. Os boletos terão um QR Code (similar ao um código de barras, mas com leitura pelo celular) para pagamento pela modalidade de transação instantânea. O governo recomenda que as empresas adaptem seus sistemas bancários para o novo padrão;
- eSocial – praticamente integralizado ao FGTS digital. O valor devido de FGTS será emitido com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema unificado. As empresas precisam se atentar para as informações na base de cálculo do fundo;
- certificado de regularidade – terá impacto imediato caso o recolhimento dos valores seja de forma indevida. A irregularidade deixa o empregador passível de fiscalização do Ministério Público do Trabalho;
- FGTS em atraso: possibilidade de recolhimento de vários meses de atraso em uma única guia;
- recomposição de salários: ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória;
- multa: cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial.
Inicialmente, a implementação do FGTS Digital era esperada para janeiro de 2024. O governo anunciou o adiamento para março em novembro de 2023. De acordo com o ministro, a ideia é substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital.
No evento, o ministro Luiz Marinho (PT) disse que o projeto que visa acabar com o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser anunciado em março. A ideia é substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital.
A nova plataforma tem parceria do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Gestão e Inovação, CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Caixa Econômica Federal.
Estavam presentes no evento a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, o secretário do Governo Digital, Rogerio Mascarenhas, e o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
