O MPF (Ministério Público Federal) anunciou na 3ª feira (27.fev.2024) a criação de uma força-tarefa que criará um protocolo para celebração dos acordos de leniência. O documento será desenvolvido em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União).
Em nota, o MPF disse que os trabalhos serão concluídos em 60 dias. Conforme o órgão, o objetivo é ter diretrizes para uma “atuação insterinstitucional comum, com regras uniformes” para a assinatura dos acordos de leniência.
O desenvolvimento do protocolo foi definido na 2ª feira (26.fev), em audiência de conciliação mediada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça. Ele é relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1051, apresentada na Corte em em março de 2023 por Psol, PC do B e Solidariedade.
Os partidos argumentam que os acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato foram realizados antes do ACT (Acordo de Cooperação Técnica), que sistematiza regras para o procedimento. Portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.
A reunião de 2ª feira (26.fev) contou com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Alexandre Camanho.
“Ficou acordado na reunião que os entes públicos e as partes terão 2 meses para chegar a um consenso sobre os acordos, sempre com o acompanhamento da Procuradoria Geral da República”, diz a nota do MPF. “Também ficou estabelecido que, nesse período, ficará suspensa a aplicação de qualquer medida em razão de eventual mora das empresas no cumprimento das obrigações financeiras até então pactuadas”, acrescenta.
“Caso seja identificada alguma discrepância entre os termos pactuados e o protocolo estabelecido pelas instituições, poderá haver revisão. Somente após os resultados dessa etapa e a oitiva do PGR e do Tribunal de Contas da União (TCU) é que o relator irá decidir sobre a validade dos acordos”, completa.
