O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (28.fev.2024) a MP (medida provisória) 1.208 de 2024, revogando o trecho da MP 1.202 de 2023 que estabelecia a reoneração de 17 setores da economia a partir de abril. Eis a íntegra da MP (PDF – 2 MB) publicada no DOU (Diário Oficial da União).
A nova MP mantém no texto o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial. O trecho revogado que tratava sobre a reoneração será enviado por PL (projeto de lei), em formato de urgência constitucional –quando a Casa que recebe tem 45 dias para analisar e aprovar, para poder ir para outra Casa.
A MP 1202 de 2023 foi amplamente criticada quando anunciada pelo governo. Líderes do Senado chegaram a pedir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP, mas o congressista, aliado do Planalto, resolveu discutir o tema. Na semana passada, Pacheco já havia informado que a reoneração seria enviado por PL.
O Perse foi criado na pandemia e tem como principal objetivo aliviar prejuízos do setor. No novo texto publicado pelo governo, o programa acaba, mas o Congresso resiste à ideia de acabar com o programa. Portanto, a MP deve ser desidratada pelos deputados e senadores.
