O líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta 4ª feira (28.fev.2024) que pediu para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorizar a instituição do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a reforma da renda neste ano. O objetivo é não atrasar a regulamentação da reforma tributária no Congresso.
Ribeiro foi o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados. O congressista disse ser temerário não haver avanço na regulamentação no 1° semestre deste ano por conta das eleições municipais. Se ficar para o 2º semestre, há risco de atrasar o calendário de transição do sistema tributário.
Ribeiro afirmou que o Congresso entende que o Ministério da Fazenda precisa de tempo para construir a regulamentação, mas lembrou que os acordos firmados para a aprovação da emenda devem ser respeitados. O deputado destacou que o Congresso tem pouco mais de 2 meses para avançar com a regulamentação.
Segundo o congressista, é possível que alguns projetos de lei complementar fiquem para o próximo ano, como a criação do Comitê Gestor e a questão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da Zona Franca de Manaus. Desta forma, o Congresso conseguiria avançar com a regulamentação sem postergar os prazos já estabelecidos.
alíquota teste
O deputado disse ser necessário criar “o mais rápido possível” a alíquota teste da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os tributos federais. Ainda não há definição sobre a alíquota do IVA dual, mas Ribeiro afirmou esperar que a maioria dos estados adotem a alíquota-padrão. O cronograma aponta para que a transição da unificação dos tributos comece em 2026 e esteja concluída em 2033.
Também não se sabe ainda quantos projetos de lei complementar a Fazenda vai apresentar. Ribeiro disse pedir “racionalidade” a Haddad e ao secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy.
São ao menos 71 dispositivos que precisam ser regulamentados, entre eles os produtos da cesta básica isentos de tributação, o cashback para a conta de luz e o gás de cozinha e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
