O deputado federal Rubens Pereira Jr.(PT-MA), da base de apoio ao governo na Câmara, chamou nesta 4ª feira (28.fev.2024) de “boa iniciativa” a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de proibir o uso de deep fakes em propagandas eleitorais. A Corte eleitoral também autorizou o uso de IA (inteligência artificial) nas campanhas desde que a ferramenta seja sinalizada.
O congressista, que foi relator do Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral na Câmara em 2023, afirmou que o uso de deep fakes em campanhas eleitorais “é uma modalidade mais grave” de fake news.
“Isso pode contaminar o processo eleitoral. O TSE regulamentou a situação. […] É uma boa iniciativa, temos que combater a mentira e defender a democracia”, declarou o deputado em sua conta oficial no Instagram.
DECISÃO DO TSE
A regulação do uso de tecnologias nas campanhas pela Corte faz parte de um pacote de regras que valerá para as eleições municipais de 2024.
Ficou estabelecido que materiais produzidos com tecnologias digitais para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons” contenham um aviso ao público indicando que o conteúdo foi alterado.
O uso de deep fakes foi vedado e definido pelo TSE como “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
O recurso pode ser usado para, por exemplo, atribuir uma fala a um candidato em um vídeo.
