O Ministério do Trabalho e Emprego deve anunciar na semana que vem uma proposta de remuneração mínima e contribuição previdenciária a motoristas de carro por aplicativo. A proposta deveria ter sido encaminhada ao Congresso até o final de janeiro, mas houve discordância entre as partes em alguns pontos, como o estabelecimento de um vínculo empregatício.
Segundo a CNN Brasil, houve consenso com as plataformas, entre elas Uber e 99, possibilitando que a medida avance. Apesar de garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária, o texto não deve determinar o vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas.
O governo criou em maio de 2023 um grupo de trabalho para tratar da regulamentação do serviço de transporte por aplicativo.
O acordo que será apresentado deve contemplar os motoristas que trabalham em veículos de “4 rodas” e não os de aplicativos de entrega de comidas e outros itens, como iFood e Rappi.
O acordo será submetido ao Congresso via PL (projeto de Lei). Conforme a CNN, o modelo que será proposto pelo governo federal vai incluir uma remuneração mínima aos motoristas.
Ainda, o subsídio de uma parte da contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga pelas empresas –a outra parte ficará por conta do prestador de serviço.
A remuneração mínima, de acordo com a emissora, deve ser de R$ 8,02 por hora trabalhada. As empresas ficarão responsáveis por uma alíquota de 20% ao INSS. Já os trabalhadores deverão arcar com os 7,5% complementares.
