A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que exige a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra congressistas está em discussão na Câmara dos Deputados pelos líderes partidários. No entanto, caso seja aprovada pelos deputados, não deve andar no Senado.
A avaliação feita por senadores é de que não existe clima na Casa Alta para o texto avançar. O plano desenhado é que o texto fique paralisado se eventualmente for aprovado na Câmara.
Na 4ª feira (29.fev.2024), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “não é razoável” proibir operações de busca e apreensão contra deputados e senadores nas dependências do Congresso.
“Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas”, disse Pacheco a jornalistas.
A proposta ganhou força em janeiro dentro da oposição depois de operações da PF (Polícia Federal). No mês passado, 2 deputados foram alvos da PF.
O 1º foi o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ). A ação teve como objetivo identificar pessoas que tenham planejado, financiado e incitado atos extremistas de outubro de 2022 ao início do ano passado.
O 2ª foi Alexandre Ramagem (PL-RJ). A PF apura suposta espionagem ilegal realizada pela agência de inteligência no período em que Ramagem esteve à frente da agência.
A iniciativa da PEC é do deputdo Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A proposta do deputado estabelece que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só serão cumpridas depois de serem submetidas e aprovadas pela Mesa Diretora das duas Casas: Câmara e Senado.
O prazo seria de 10 dias para análise. A exceção para operações sem autorização do Congresso seriam as de flagrante delito.
