O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta 5ª feira (29.fev.2024) que deve apresentar seu parecer nos próximos dias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto deve ser apresentando na semana que vem.
“A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para que ele entre em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma alteração valerá para as eleições de 2024”, afirmou a jornalistas.
Aprovado na Câmara em setembro de 2021, o texto agora deve andar na Casa Alta. O projeto conta com 898 artigos e tem como objetivo consolidar toda a legislação eleitoral e partidária.
O relatório de Castro deve manter pontos aprovados pelos deputados. Um deles trata da unificação dos prazos de inelegibilidade, para que um político que se torne inelegível fique obrigatoriamente 2 pleitos sem disputar a eleição.
Além disso, o senador deve manter a quarentena de 4 anos para magistrados, membros do MP (Ministério Público), guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares da União, Estados e Distrito Federal, para disputar eleições. No entanto, este último ponto não tem consenso no Senado.
DEBATE SOBRE O FIM DA REELEIÇÃO
Marcelo Castro apresentou nesta 5ª feira (29.fev) aos líderes partidários do Senado 3 propostas para acabar com a reeleição para presidente, governador e prefeito no Brasil e estabelecer um mandato de 5 anos.
Cada uma tem detalhes diferentes e só uma proposta vai de fato andar na Casa Alta. O texto que for de maior consenso, será apresentado e deve ser aprovado ainda este ano.
As 3 propostas tem os seguintes pontos de convergência:
- fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República;
- e criação de mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos;
- a exceção seriam os senadores, que terão mandatos de 10 anos.
Em duas propostas existe a previsão de unificar as eleições municipais e gerais, mas cada uma terá uma proposta de data diferente para essa unificação ocorrer. Já a 3ª proposta não estabelece a unificação das eleições gerais com as municipais.
A partir de agora, líderes vão discutir com suas bancadas qual deve ter maior apoio. Quando houver um consenso, Castro precisará reunir ao menos 27 assinaturas e apresentar um texto. Depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai encaminhar o tramite da PEC. Pacheco é um defensor de que a proposta seja aprovada ainda em 2024.
A reeleição foi criada em 1997 pelo Congresso através de uma PEC. Na ocasião, o mecanismo possibilitou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte.
