A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta 5ª feira (29.fev.2024) um projeto de lei de financiamento temporário para evitar uma paralisação parcial do governo no fim de semana —o chamado “shutdown”, estendendo o prazo para meados de março. O projeto foi encaminhado ao Senado 1 dia antes do prazo final de financiamento.
O texto foi aprovado com 320 votos a favor e 99 contra. Ele prorroga os prazos de financiamento do governo para 8 e 22 de março. O objetivo é permitir que os legisladores tenham mais tempo para chegar a um acordo sobre o financiamento para todo o ano fiscal –que começou em 1º de outubro de 2023.
Cerca de 20% do governo federal, incluindo vários departamentos importantes, poderiam fechar no sábado (2.mar) caso o Congresso não aprovasse uma nova legislação de gastos.
Com o acordo entre os líderes da Câmara e do Senado, o financiamento para os departamentos de Comércio, Justiça e Interior acabaria em 8 de março. Já o financiamento para o restante do governo, incluindo os departamentos de Defesa, Estado e Saúde, seria prorrogado até 22 de março.
No entanto, o projeto de financiamento precisa passar pelo Sanado antes da meia-noite de 6ª feira (1º.mar) para evitar qualquer interrupção, mesmo que temporária. Segundo a agência de notícias Reuters, a expectativa é que a medida provisória de financiamento, conhecida como “CR” ou Resolução Continuada, seja encaminhada para a assinatura do presidente Joe Biden ainda nesta 5ª feira (29.fev).
Em 18 de janeiro, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que estendeu o prazo para entrega do Orçamento federal norte-americano até março. Leia a íntegra do texto (PDF – 200 kB, em inglês).
ENTENDA
Em 1884, o governo norte-americano promulgou a lei Anti Deficiência –que proíbe agências federais de gastarem mais do que o permitido sem a aprovação do Congresso.
Com isso, anualmente, a Casa tem que aprovar as 12 leis de dotações para financiar todos os gastos públicos. Se isso não for feito, setores que não tiveram os gastos aprovados entram em paralisação –o shutdown.
Desde 1976, quando os EUA mudaram o início do ano fiscal para 1º de outubro, o governo já paralisou 21 vezes. Dentre essas, as mais relevantes foram em 1995, 2013 e 2018.
