A PF (Polícia Federal) encerrou nesta 4ª feira (31.jan.2024) o inquérito que apurava a atuação do Google e do Telegram para tentar barrar a aprovação do PL (projeto de lei) das fake news (2.630, de 2020). A corporação concluiu que as ações das companhias de tecnologia questionam a ética comercial e demonstram “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”. Eis a íntegra do relatório (PDF – 1 MB).
A investigação atendeu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de maio de 2023. O pedido foi encaminhado pela PGR (Procuradoria Geral da República), depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma notícia-crime.
Dentre as conclusões apresentadas no relatório, a PF apontou que o Google Brasil forneceu “resultados de busca enviesados que influenciavam negativamente a percepção dos usuários sobre o PL”. À empresa também foi atribuída a veiculação de mensagens contrárias ao texto em sua tela inicial.
Em relação ao Telegram Brasil, a PF apontou que a empresa utilizou sua plataforma para “disseminar informações falsas e distorcidas sobre o PL”. A companhia também foi exposta por incitar seus usuários a pressionarem os congressistas.
O relatório aponta que ambas as empresas “aproveitaram de sua posição de hegemonia para promover publicidade enganosa e abusiva”, o que pode configurar crime contra as relações de consumo no contexto da lei nº 8.137/1990, segundo o relatório.
ENTENDA
Em 1º de maio de 2023, quando o Congresso Nacional discutia o PL das fake news (2.630 de 2020), o Google Brasil incluiu uma espécie de editorial escrito por um lobista da empresa em que dizia que o texto poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
O buscador mais popular do mundo retirou a manifestação depois de ser notificada pelo Ministério Público.
Já o Telegram fez algo similar dias depois. Publicou uma mensagem em seu canal oficial afirmando que a democracia estava sob “ataque” no Brasil por causa do PL e que a proposição mataria a “internet moderna” se fosse aprovada como estava.
As manifestações foram criticadas no meio político, inclusive pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pediu a abertura de um inquérito para investigar o caso.
A notícia-crime enviada por ele se transformou em um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e, posteriormente, virou uma investigação por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O que dizem as investigadas
Durante o inquérito, as empresas foram solicitadas a prestar informações. O Google disse que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei”.
O presidente da operação brasileira, Fabio Coelho, afirmou que a publicação veiculada na tela inicial e no blog da empresa em maio de 2023, “visava demonstrar a possibilidade de aprimoramento no texto do PL, não refletindo uma oposição à regulamentação”.
Já o Telegram declarou que não houve abuso de poder econômico, porque sua natureza é “essencialmente gratuita” e não obtém lucro no Brasil.
Como consta no inquérito, o CEO, Pavel Durov, disse que a publicação distribuída a seus usuários tinha caráter opinativo e o objetivo era “informar sobre as mudanças nos serviços do Telegram no Brasil, não sendo ilegal ou desinformativa”.
