O STM (Superior Tribunal Militar) iniciou na 5ª feira (29.fev.2024) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de 8 militares do Exército acusados pela morte de 2 homens durante operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro, em 2019.
O tribunal julga um recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
Ambos foram mortos com 257 tiros durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford Ka branco. O sogro do músico foi ferido na ação. A mulher, o filho e uma amiga, que também estavam no carro, não foram atingidos. Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.
Em 2021, 7 militares foram condenados a 28 anos de prisão. O 8º, um tenente que comandava a missão, recebeu pena de 31 anos de prisão. Eles respondem ao processo em liberdade.
Na sessão de 5ª feira (29.fev), os ministros Carlos Augusto Amaral, relator do processo, e José Coêlho votaram para reduzir as penas de 7 militares para 3 anos. A condenação do tenente de 31 anos caiu para 3 anos e 7 meses. Apesar da manifestação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.
Ao votar pela redução das penas, o ministro Carlos Amaral citou que as investigações mostram que os militares estavam em busca de outro Ford Ka branco, que foi utilizado pelos criminosos que cometeram um assalto. Dessa forma, houve “uma fatalidade”, segundo o magistrado.
“Verifica-se que os apelantes não queriam e nem objetivaram o resultado morte, principalmente de cidadãos civis, porém desejavam conter uma ação criminosa, ainda que imaginária, em uma cidade dominada pelo medo e pela violência urbana. Contudo, agiram com inobservância do dever objetivo de cuidado, deixando de empregar a diligência e a cautela necessárias no reconhecimento dos meliantes”, afirmou Amaral.
Com informações da Agência Brasil.
