O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), disse que vai enviar a MP (medida provisória) do Desenrola para Empresas nesta 6ª feira (8.mar.2024). O anúncio é realizado na mesma semana em que os deputados fazem esforços para votar o requerimento de urgência para votar o projeto de lei nº 4.857/2023, que institui um programa de renegociação de dívidas semelhante ao Desenrola para empresas.
O PL nº 4.857/2023 está em tramitação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A autoria é do deputado Jorge Goetten (PL-SC). O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou na semana passada (28.fev) um requerimento de urgência para votar o projeto de lei.
“Estamos tentando por conciliação. A proposta [MP] que vai para lá é muito semelhante ao PL que está lá… Jorge [Goetten] e todos os outros deputados estiveram conosco. É sempre bom se o governo estiver participando dessa montagem porque facilita o entendimento depois tanto no Senado quanto na rapidez. A MP pode absorver parte do texto escrito”, disse França a jornalistas.
“Se não fosse o esforço dos parlamentares, a gente não teria corrido tanto. Foi importante eles fazerem a tentativa de votação mais urgente”, completou o ministro.
As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo Poder Executivo em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária em até 120 dias.
PL do Desenrola
O PL de autoria do deputado Jorge Goetten tem caráter conclusivo. Para ir ao Senado, ele terá que ser aprovado nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação e CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Logo, o requerimento de urgência agiliza esse processo, já que o projeto não terá que ser apreciado nas comissões.
O projeto cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado inicialmente para renegociação de dívidas de pessoas físicas. O novo programa propõe a renegociação de dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Os MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte devem ser beneficiadas pelo programa. O projeto estabelece descontos nas dívidas.
Para quitar as dívidas, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar.
As renegociações e os custos do programa serão suportados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações). A medida assegura que os bancos não tenham prejuízo em caso de nova inadimplência do microempreendedor.
