O MPTCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação na 3ª feira (5.mar.2024) para investigar a liberação de emendas parlamentares antes das eleições municipais de 2024. Segundo o órgão, existe a possibilidade de uma manobra para driblar a Lei de Eleições com o pagamento de R$ 24 bilhões para favorecer prefeitos que tentam a reeleição ou emplacar um sucessor.
A representação é de autoria do subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado. Segundo Furtado, as alterações no calendário de pagamento das emendas, acordado entre o Congresso e o Executivo, fez com que as emendas possam ser utilizadas na época da campanha, mesmo cumprindo o período de 3 meses sem repasses antes do período eleitoral. Isso significa que os prefeitos poderão usufruir dos recursos liberados no Congresso enquanto fazem campanha. Leia a íntegra da representação (PDF – 210 kB).
A costura entre congressistas e a presidência da República foi sacramentada em um encontro no final de fevereiro. Antes do acordo, os recursos de emendas para projetos de prefeitos era liberado ao longo do andamento da obra e era travado durante a campanha. Com a mudança, o dinheiro será liberado antes do período de 3 meses das eleições e poderá ser utilizado ao longo da obra, mesmo que cruze com o período eleitoral.
Para Furtado, o artifício de liberar os recursos antes do prazo da Lei das Eleições causa um desequilíbrio na disputa eleitoral. Isso porque o prefeito que comanda a cidade vai ter a vantagem de utilizar os recursos para promover suas obras durante a campanha.
“Por meio da criação de um calendário mensal de pagamento, o Governo é forçado a antecipar as transferências até junho, período que começa a proibição da lei eleitoral, mas desvirtua o princípio fundamental da garantia que permite um mínimo de paridade de armas entre os concorrentes dos pleitos municipais, com a mudança de regra para permitir o que antes não poderia ocorrer: começar e executar uma obra no meio da campanha já com o dinheiro em caixa”, escreveu Furtado.
